TSE confirma: verticalização vale para eleição deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a verticalização para as eleições deste ano – regra que obriga os partidos a repetirem as coligações nacionais nos estados. A decisão foi tomada em sess&ati
Publicado 17/05/2006 17:25
O Partido Social Liberal (PSL) havia pedido reconsideração quanto à possibilidade de que a emenda constitucional que derrubou a verticalização valesse para as eleições de outubro.
A emenda que pôs fim à verticalização foi aprovada pelo o Congresso Nacional em fevereiro deste ano, por ampla maioria. Mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos parlamentares.
No final de março, por nove votos a dois, o Supremo manteve a obrigatoriedade de repetição das coligações nacionais sob o argumento de que o artigo 16 da Constituição Federal proíbe qualquer alteração no processo eleitoral no período de um ano antes das eleições. Agora, os ministros do TSE também entenderam que modificar as regras a menos de um ano da eleição "afetaria a segurança jurídica" das decisões tomadas pelo tribunal.
As normas proíbem a distribuição de brindes (camisetas, bonés, canetas, por exemplo), a realização de showmícios, a apresentação de artistas e personalidades nas campanhas e a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do 15º dia anterior à data da eleição. O uso de outdoor também fica restringido. Além disso, partidos, coligações e candidatos serão obrigados a publicar relatórios discriminando os recursos recebidos para financiamento das campanhas e os gastos efetuados. Os documentos devem ser divulgados em seis de agosto, seis de setembro e depois das eleições.
Com informações
da Agência Brasil