Redução da jornada de trabalho foi unanimidade em seminário da Câmara

Promovido pela Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, com apoio do DIAP, o evento foi um desdobramento de iniciativa da bancada, que sugeriu ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que a Casa dê prioridade, no mês de maio, a uma agenda de proposições de interesse dos trabalhadores. O encontro com o presidente Aldo aconteceu no dia 26 de abril.

Os trabalhos do seminário foram abertos pelo líder do PSB, deputado Alexandre Cardoso (RJ). Ele disse que o partido quer fixar um marco “para não ser atropelado pelas emergências”, como está acontecendo com o Congresso agora no que se refere à crise da Segurança Pública em São Paulo. “Vamos nos antecipar e manter um mutirão anualmente, para dar andamento às matérias, para que elas não fiquem engavetadas. Esse fórum do PSB, PT, PCdoB, CUT, DIAP e CMS deve sair com uma atitude ousada. Vamos propor uma pauta ao presidente da Câmara, pela votação de matérias como a redução da jornada de trabalho”, propôs o líder. Após a abertura, o seminário passou a ser coordenado pelo deputado Carlos Mota (PSB/MG), que também fez o encerramento dos trabalhos, no auditório Freitas Nobre.

Ainda como parte da abertura, os participantes do seminário ouviram as manifestações da representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Elisângela dos Santos Araújo, e do diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz.

Elisângela destacou importantes bandeiras dos trabalhadores como a redução da jornada de trabalho e o controle das horas extras. Ela também chamou atenção para outras medidas que não estão diretamente relacionadas com os direitos trabalhistas, mas que são fundamentais para o desenvolvimento do país e para a geração de empregos: a redução das taxas de juros e a reforma agrária.

Em seu pronunciamento, o diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, considerou muito apropriada a iniciativa do “mutirão” do trabalhador e do seminário. “Os setores que historicamente lutam pelos direitos dos trabalhadores não podem deixar passar a oportunidade de, com Lula na Presidência da República e Aldo Rebelo na presidência da Câmara, avançar em uma agenda trabalhista positiva”.

Queiroz também comentou o recente pacote trabalhista que o Executivo encaminhou ao Congresso. “O pacote é muito mais sindical do que trabalhista e não reúne questões importantes que até já tramitam no Congresso como a redução da jornada de trabalho, a proibição da demissão imotivada e a proporcionalidade do aviso prévio”.

O pacote trabalhista que o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional é composto de três matérias. A MP 293/06, que regulamenta as centrais sindicais; a MP 294/06, que cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho; e um projeto de lei que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho.

Para Antônio Augusto, o Congresso Nacional precisa dar uma resposta aos trabalhadores, aprovando reivindicações unânimes do movimento sindical, como a questão da insalubridade. Isso porque os servidores públicos não têm direito ao adicional e nem à aposentadoria proporcional por exercer atividades de risco.

Sob pressão

O primeiro tema do seminário foi abordado por dois parlamentares. O senador Paulo Paim (PT/RS) e o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) debateram o papel do Parlamento na melhoria das condições de empregabilidade no Brasil.

Paim, que antes de ser eleito para o Senado atuou por mais de vinte anos como deputado federal, ressaltou que “a vivacidade do movimento social é imprescindível. Essa Casa só funciona sob pressão e, se falta mobilização dos movimentos sociais, quem está no governo só irá ouvir o outro lado (empresários, bancos) que faz pressão permanente”.

O senador também falou sobre a redução da jornada de trabalho. Ele é autor junto com o deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) da PEC nº 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O senador explicou que a idéia, depois de aprovada a emenda, é reduzir uma hora da jornada por ano até que se chegue a 36 horas. A medida, segundo o senador, pode gerar seis milhões de empregos.

O deputado Daniel Almeida, ao abordar a questão da redução da jornada de trabalho, defendeu que o trabalhador aproveite o tempo livre em formação profissional para ter condições de se manter no mercado de trabalho. Ele fez um importante alerta acerca do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho.
Segundo Almeida, o projeto das cooperativas chegou ao Congresso com uma grave lacuna: não há um piso salarial mínimo previsto para os cooperados nem compulsoriedade de contribuição para a previdência. Ou seja, não existe garantias de que o cooperado receberá pelo menos o salário mínimo nem de que esse segmento será incorporado ao sistema previdenciário brasileiro.

Congresso e sociedade

O relacionamento entre Congresso, partidos políticos e movimentos sociais foi amplamente debatido pelos convidados Joilson Cardoso, secretário-geral do Movimento Sindical PSB, e José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST.

Joilson observou a necessidade de estreitamento das relações dos movimentos sociais com o Congresso Nacional, onde há mais de 200 propostas que dizem respeito aos trabalhadores, pois muitas delas garantem direitos, mas outras retiram benefícios. Segundo ele, o movimento sindical, que historicamente cumpre um importante papel na sociedade, sofre com problemas como a baixa sindicalização e a informalidade.

O presidente da NCST afirmou que, ao longo dos anos, o sindicalismo ganhou respeito da sociedade e do Parlamento. Antes, sindicato era visto como “coisa de comunista”, hoje, revelou Calixto, “é a nona instituição nacional no ranking de instituições com mais credibilidade no país, segundo o IBGE”. Ele também defendeu que a relação entre sindicato e partido deve ser equilibrada, “um nunca pode ser o braço ou a extensão do outro”.

Valorização do trabalho

O membro do corpo técnico Flávio Tonelli representou o DIAP em palestra que discorreu sobre o diagnóstico da realidade do trabalho no Brasil. Ele dividiu os debates com o representante da CUT, Vilmar Locateli.

Tonelli reconheceu que o Governo Lula tomou medidas importantes, mas a acomodação da política econômica dificulta o equacionamento dos problemas do mundo do trabalho. Ele ressaltou que o crescimento do PIB foi incorporado pelo capital, não houve participação do trabalhador. “É preciso crescer, mas numa linha de distribuição de renda”, alerta.

Para Tonelli, o Brasil tem que implementar um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho. Após apresentar dados sobre o diagnóstico do trabalho no Brasil, o palestrante elencou as seguintes sugestões: mudança da política econômica estabelecendo metas de crescimento e de desenvolvimento social; universalização dos serviços públicos; valorização dos empregos, combate à informalidade, valorização permanente dos salários, proteção legal para direitos dos trabalhadores, regulamentação e fiscalização.

Propôs, ainda, a redução da jornada de trabalho e o fortalecimento do movimento sindical com a edição de leis para punir atos anti-sindicais.

O último palestrante, Vilmar Locateli, foi mais uma voz que se somou à posição unânime pela redução da jornada de trabalho. “A matéria deve constar do mutirão do trabalhador porque é consenso na luta dos trabalhadores”, defendeu o sindicalista. Ele também reforçou a necessidade de implementação de uma política de elevação da capacidade aquisitiva do salário mínimo.

Fonte: DIAP