Projeto que institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais é aprovado na CCJ

Conforme o texto do projeto a Política será inserida na Política de Assistência Farmacêutica do Estado e seguirá as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e da Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos.

A promoção da pesquisa científica, o desenvolvimento e inovação tecnológica para as plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos, em toda a cadeia produtiva, são alguns dos objetivos da iniciativa. Jussara salienta que sua implementação deverá ocorrer de forma descentralizada, valorizando as culturas tradicionais, estruturando a cadeia produtiva e integrando questões de saúde, ambientais e científico-tecnológicas na busca do desenvolvimento regional e local.

A parlamentar ressalta que a aprovação do projeto irá romper com a cultura de descontinuidade na implantação de políticas públicas quando ocorre mudança de governo e de política de governo, na medida em que, através de legislação, se torna uma Política de Estado. “Se coaduna, também, com a necessidade de reverter a lógica, baseada na dependência, onde o medicamento surge como um instrumento de dominação técnica e econômica”. Para isso, complementa, é preciso tomar a decisão política de que um Estado e um País, ricos em recursos humanos, estruturais e naturais, devem estabelecer um processo de construção de uma política que una a biodiversidade e a formação de recursos humanos para o desenvolvimento de tecnologias que viabilizam a produção, com qualidade, de medicamentos que atendam nossas necessidades, muitos dos quais a partir de nossas plantas medicinais.

O encaminhamento do projeto foi aprovado durante o VII Seminário Estadual do Fórum pela Vida, ocorrido em 2005, promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, sob a coordenação da deputada Jussara Cony.

De Porto Alegre,
Denise Campão