Aldo defende democratização do acesso à TV digital

Na abertura do seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que a implantação da TV digital no Brasil precisa levar em conta a democratização do acesso e a emancipação tecnológica e industrial da Nação. A democratização da tecnologia é importante, segundo Aldo, porque a ciência muitas vezes progride sem que a maioria da população tenha acesso aos seus benefícios. "Não adianta construir um ambiente de liberdade de informação, se essa informação não é disponibilizada para a maioria da população", disse.

Aldo Rebelo lembrou que a Câmara já realizou, em fevereiro, uma comissão geral sobre a TV digital, que aprofundou a discussão sobre a escolha do padrão tecnológico para o Brasil.

Padrão técnico

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que a discussão atual é sobre a adoção de um padrão técnico que será usado para a transição da TV analógica para a digital. Segundo o ministro, o detalhamento da regulamentação e o modelo de negócios do setor será posteriormente discutido pelo Congresso Nacional.

Hélio Costa afirmou, no entanto, que o Brasil carece de uma Lei Geral de Comunicação de Massa, que reúna a telefonia e a radiodifusão em uma perspectiva de universalização.

O seminário ocorre no auditório Nereu Ramos. O encontro é promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em parceria com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados.

Especialistas pedem adiamento

Durante o evento, os professores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Juliano Maurício Carvalho e da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos defenderam o adiamento das discussões sobre o padrão tecnológico a ser adotado pelo Sistema Brasileiro de TV Digital.

Integrante do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Carvalho argumentou que a soma das competências dos pesquisadores brasileiros e a opção pela convergência tecnológica justificam o procedimento. Para ele, a democratização do acesso e a produção de tecnologia nacional de conteúdo só serão possíveis se o processo decisório tiver como vértice o interesse público. "É preciso criar mecanismos de escoamento da produção nacional. O problema não é dos radiodifusores, mas da população brasileira", sustentou.

Faturamento

Carvalho disse reconhecer que a televisão aberta é o principal veículo de comunicação do País, mas o modelo atual, afirmou, centraliza a produção e estimula a verticalização da distribuição. Apesar de aberta, a TV não é gratuita, advertiu Carvalho, lembrando que as emissoras faturam anualmente valores superiores a R$ 9 bilhões, mais de 90% da verba publicitária. "Os espectadores estão pagando por ano R$ 203,40 para assistir, já que o preço dos anúncios é repassado para os produtos", ressaltou.
Para Carvalho, será inevitável que o modelo de exploração adote a segmentação de programas, que se não for impedida, mexerá com o mercado de produção de conteúdo. "Aumentar a competição e desconcentrar a produção será a carta de alforria para as geradoras de televisão que são asfixiadas pelas cabeças de rede. Segundo ele, o novo modelo deve incentivar o surgimento de emissoras locais, que promovam valores regionais e contemplem debate de assuntos locais.

Maturação

Coordenador-geral do grupo interdisciplinar de políticas, direito, economia e tecnologias das comunicações da UnB, Murilo César Ramos defendeu um tempo maior de maturação para as pesquisas brasileiras e para se construir o novo arcabouço legal. "Tome-se hoje a decisão técnica e será esquecida a questão normativa", sustentou Ramos ao atacar a definição de um padrão tecnológico agora.

Condições

Para o diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, a TV digital provocará mudanças fundamentais para a indústria do audiovisual. Segundo ele, a questão central é saber quem passa a ter acesso ao espectro e em quais condições o Estado determinará essa exploração. Rangel defendeu a otimização do espectro eletromagnético e maior diversidade de programação.

O mercado mundial movimenta anualmente 250 bilhões de euros (cerca de R$ 690 bilhões) só nos países desenvolvidos com a produção de audiovisual, enquanto o Brasil movimenta apenas US$ 3,8 bilhões (R$ 8,1 bilhões). "Com uma participação tímida no mercado mundial de audiovisual, a TV digital representa enorme desafio para a indústria nacional, que precisa assegurar condições para ampliar escala de produção independente e regionalizar parte dessa produção", disse Rangel, para quem a escolha do modelo tecnológico a ser adotado não fará muita diferença.

Fonte: Agência Câmara