O Processo de Digitalização das Comunicações e a Democratização
O objetivo principal é deve ser a democratização e socializar com a população brasileira o debate em torno do processo de digitalização das comunicações.
Aqueles 13 canais que v
Publicado 13/05/2006 12:00 | Editado 04/03/2020 17:12
Com a digitalização dos meios de comunicação estas bandas serão reduzidas na sua largura permitindo um maior número de canais e ilimitadas possibilidades de bandas de áudio, sem falar das possibilidades de conteúdos na telefonia móvel.
A convergência tecnológica da informação e da comunicação caminham para uma união inexorável. Uma solução tecnológica única completa para transmitir, processar e receber conteúdos de voz, vídeo e dados, transformando em simples nuances características que antes distinguiam entre si mídias como, rádio, televisão, jornal e os serviços de telecomunicações.
Liberdade de expressão e acesso democrático aos meios de produção de bens simbólicos são as grandes conquistas, junto com a instantaneidade da informação.
O novo sistema amplia as possibilidades de democratização dos meios de comunicação, entre outras coisas por exemplo, por multiplicarem por quatro ou até oito vezes o número de canais televisivos disponíveis.
A tecnologia digital aplicada à radiodifusão de sons e imagens é a forma como um determinado conteúdo, que hoje recebemos em casa por um canal de televisão, é empacotado para garantir que mais informações, sob as forma de dados, sejam transmitidas pelo ar e recebidas pelos 60 milhões de aparelhos existentes no Brasil.
Mais importante que a escolha do padrão, é a discussão da política regulatória e do modelo de negócios do setor.
A Constituição (de 1988) estabelece que os serviços de Radiodifusão (Rádio e TV Aberta) permaneçam atrelados ao Código Brasileiro de Telecomunicações (lei 4117 de 1962) e são competência do Ministério das Comunicações enquanto que o restante dos serviços de telecomunicações passaram a observar a Lei Geral de Telecomunicações (lei 9472 de 1997) e respondem `a Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel).
A criação de uma “Lei Geral da Comunicação Social Eletrônica” é uma necessidade absoluta para superar o déficit de acesso à comunicação, como do acesso à comida, ao pleno emprego, etc., passando pela superação progressiva do capitalismo.
Devemos evitar o erro ocorrido por ocasião das privatizações, no governo Fernando Henrique Cardoso, em que as agências reguladoras foram criadas só depois de vendidas às grandes empresas públicas.
No início do ano , o governo ensaiou movimentos no sentido de um anúncio de um sistema que possibilitava como uma das suas características a criação de pouco espaço para novas emissoras, investindo na melhoria apenas da qualidade de imagem e do som .
A sociedade civil disse ao governo que não aceitaria essa decisão e pediu o adiamento do anúncio. O resultado foi a abertura , no âmbito da Câmara do Deputados, com aval do seu presidente , Aldo Rabelo ( PC do B –SP ), de um calendário paralelo para o debate sobre a digitalização das comunicações e a alteração da data do anúncio do modelo de referência do SBTVD ( Sistema Brasileiro de TV Digital ) para uma outra data.
Houve um entendimento dos deputados junto com a mobilização do FNDC ( Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação )que a simples adoção de um padrão tecnológico e suas conseqüências , poderia condenar a oportunidade histórica de discutir com a sociedade qual o melhor modelo de comunicação social que serve ao país.
Quanto for maior o poder de compressão dos sinais, mais conteúdo poderá ser enviado. Mas este conteúdo pode ficar restrito a uma melhor qualidade de imagem e de som ou se converter na ocupação do canal para a oferta de uma gama muito maior de serviços, incluindo aqueles que permitam a inclusão social dos cidadãos, bem como a inserção de novos atores em um setor onde a concentração da propriedade é uma das maiores da economia nacional.
Como rearranjar o que foi desordenado propositalmente ao longo de décadas é a questão a ser resolvida pelo governo em conjunto com a sociedade civil.
Digitalizar a comunicação tem a ver com optar entre aumentar ou diminuir o grau de democracia existente na sociedade.
Por Paulo Leônidas
Publicitário
Da Comissão Estadual de Comunicação PCdoB RS
Da Comissão Estadual de Comunicação PCdoB RS