'Ataques são reflexos de anos de descaso', diz entidade

Os atos criminosos são reflexos de anos de descaso na área social, de segurança pública e justiça, da falta de cumprimento da Constituição Federal e da própria legislação penal, principalmente da Lei de Execuções Penais e do desrespeito aos direitos dos presos, assim como dos funcionários do sistema e dos próprios agentes policiais – que convivem com péssimas condições de trabalho.

Portanto, são causas complexas que não serão resolvidas num passe de mágica e sim com trabalhos sérios, contínuos e consistentes de todos os setores e governos. Esperamos que os poderes públicos, em cada âmbito, assumam as suas responsabilidades ao invés de tentarem transferir as culpas mutuamente entre Estado e Federação – vice-versa – dentro do jogo político eleitoral ou para as organizações da sociedade civil, como o governo do estado de São Paulo fez recentemente.

Propostas imediatistas e oportunistas  de endurecimento de penas e restrições de direitos fundamentais são ilusórias e demagógicas. Se a legislação existente fosse devidamente cumprida, o sistema de justiça realmente funcionasse e as propostas de reformulação das polícias e do sistema prisional tivessem sido implantadas não estaríamos convivendo com uma situação tão grave, decorrente da impunidade e da corrupção – que são o combustível do crime organizado.

O clima de terror instalado na sociedade paulista e no próprio aparato estatal não pode servir como pressuposto para uma “licença para matar”  para os agentes do estado, que poderia gerar ainda mais violência e a morte de inocentes, principalmente de jovens, pobres, negros e moradores da periferia.