Moniz Bandeira: críticas da oposição brasileira são equivocadas

As críticas da oposição ao governo Lula, em decorrência da crise suscitada pela decisão da Bolívia de nacionalizar a produção de gás e petróleo, contêm vários equívocos, a começar pela tentativa de responsabilizar a política externa atual pela situação. Um outro erro da oposição é que, quando integrava o governo passado, não questionou o acordo assinado por Fernando Henrique Cardoso para a construção do gasoduto que ligou o país andino ao Brasil, obra que deixou o Brasil praticamente dependente do gás boliviano.

As ponderações foram feitas pelo cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira, professor titular (aposentado) de história da política exterior do Brasil, no Departamento de História da Universidade de Brasília . “Só por má-fé ou ignorância alguém pode responsabilizar a política externa do governo Lula pelo que aconteceu na Bolívia”, diz o cientista político, autor de mais de vinte livros sobre política externa em entrevista por e-mail à Agencia Informes, site da liderança do PT na Câmara.

Na entrevista, Moniz Bandeira rebate a acusação de que o governo Lula tem sido hesitante em relação à Bolívia. E também rechaça uma saída militar para a crise, conforme têm dado a entender certos setores da oposição. “Naturalmente, isso é um absurdo que ninguém de bom senso pode imaginar”, diz o professor.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista:

R – A questão com a Bolívia, por causa da nacionalização do gás, atingindo, sobretudo, a Petrobrás, nada tem a ver com a política externa do governo Lula. A oposição, que hoje clama contra o governo, deveria haver reagido quando o presidente Fernando Henrique Cardoso levou a Petrobrás a construir o gasoduto e assinar os contratos de gás com a Bolívia.

O protocolo de intenções foi assinado, em 1991, no governo do presidente Fernando Collor de Melo. Em 1993, Fernando Henrique Cardoso, como chanceler venceu a relutância do presidente Itamar Franco e assinou o tratado para a construção do gasoduto. E, em 1996, como presidente Fernando Henrique assinou o primeiro contrato.

As empresas Total (França), Repsol (Espanha), Amaco (EUA) e Enron (Estados Unidos), que em 1998 exploravam reservas de 400 milhões de metros cúbicos, pressionaram o Brasil a mudar sua matriz energética hídrica, desenvolvendo para o gás um mercado, ainda bastante reduzido. Em 1999, foi lançado um programa prioritário de térmicas, para o consumo do gás que seria suprido através do gasoduto Brasil-Bolívia.

O contrato com a Bolívia foi renovado em 1999 e vale por 20 anos, prevendo o fornecimento de 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia, que o Brasil tem de pagar, retirando-o ou não da Bolívia. E, de 1999 a 2002, o Brasil pagou 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia, sem que retirasse sequer a metade.

Não foi o governo do presidente Lula, muito menos sua política externa, responsável por essa situação. Quando Evo Morales venceu a eleição na Bolívia, após prometer nacionalizar o gás e o petróleo, que poderia fazer o Brasil? Fechar o gasoduto e invadir a Bolívia para ocupar as refinarias da Petrobrás? Naturalmente, que isso é um absurdo, que ninguém de bom senso pode imaginar.

Apesar de que pudesse haver simpatia por Evo Morales, a diplomacia do Brasil nada fez que o favorecesse sua eleição. Seria intromissão nos assuntos internos da Bolívia. O esforço do Brasil tem sido no sentido de construir a Comunidade Sul-Americana das Nações, projeto que tem suas raízes no governo passado, quando da realização da reunião dos presidente da América do Sul, realizada em Brasília. A ela compareceram Hugo Chávez, da Venezuela, juntamente com Carlos Menem, da Argentina, Carlos Mesa, da Bolívia e Alejandro Toledo, do Peru. Também foi o presidente Fernando Henrique Cardoso quem mandou a Petrobrás fornecer petróleo à Venezuela quando os empregados da PDVSA mantiveram por muitas semanas uma greve geral contra o governo de Chávez. O que o presidente Lula fez foi somente colaborar com os Estados Unidos e outros países na criação do Grupo de Amigos da Venezuela, a fim de intermediar a a grave crise e evitar uma guerra civil.

R – Naturalmente, a iniciativa de Evo Morales, do modo como ele a tomou, perturba profundamente o processo de integração da América do Sul. E, segundo se sabe, Chávez e Fidel encorajaram Morales a precipitar a nacionalização. Chávez está a fazer um jogo diplomático que visa a estruturar de forma clara interesses e posições com respeito à integração regional, com a criação da ALBA, à qual ele opõe a ALCA, assim como opõe aos Tratados de Livre Comércio com os Estados Unidos o que ele chama de Tratados de Comércio dos Povos. Chávez pretende que a Venezuela integre o Mercosul. Mas quer dar ao Mercosul um caráter mais político e não apenas econômico. Não é provável que o jogo de Chávez alcance bons resultados. Nada pode alcançar sem o apoio do Brasil e da Argentina que são a força motriz da América do Sul. E nenhum dos dois países, seguramente, vai aderir à ALBA, porque consideram esse projeto extremamente irrealista.
 

R – O Brasil, desde pelo menos os anos 30, procurou diversificar a pauta de suas relações internacionais e as opções de mercado. Esse esforço se acentuou ainda mais a partir dos anos 50, quando o Brasil se tornou um país mais e mais industrializado e necessitava abrir mercados para a suas manufaturas. Daí porque os presidentes Juscelino Kubitschek, Jânio e João Goulart se voltaram para a América do Sul, África e o extinto Bloco Soviético, bem como para a China. Após o breve a aberrante interregno do governo do marechal Humberto Castelo Branco, em que o chanceler Juracy Magalhães declarou que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, o Brasil, sob o governo do marechal Artur da Costa e Silva, retomou com a “diplomacia da prosperidade” as diretrizes da mesma política externa independente de Jânio Quadros e João Goulart. Já não mais se atrelou aos Estados Unidos, o governo do general Emílio Médici, com o chanceler Mário Gison Barbosa, fez uma ofensiva na África e na América Central, e o governo do general Ernesto Geisel, com o “pragmatismo responsável” aprofundou tal política, ao reconhecer Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné Bissau, e estabelecer relações diplomáticas com a China, além de firmar o Acordo Nuclear com a Alemanha e romper o Acordo Militar com os Estados Unidos.

A política externa do governo Lula apenas desdobra a política dos governos anteriores, dando uma ênfase ainda ao interesse nacional e aos objetivos de desenvolvimento. E, como já disse, a questão com a Bolívia não tem a ver com a política do governo Lula, mas com a política do governo de Fernando Henrique Cardoso.

R – As críticas à política externa do governo Lula não têm o menor fundamento. O que há por trás são interesses econômicos, devido à frustração da ALCA, conjugados com interesses eleitorais, políticos e, também, pessoais. Evidentemente o Brasil não podia reagir de outra forma, não pode ameaçar a Bolívia, colocar tropas na fronteira. Tem que buscar uma solução diplomática, por meio de negociações, pois quer alguns gostem ou não gostem a nacionalização Evo Morales cumpriu o que prometeu na campanha para a presidência. Só por má -fé ou ignorância alguém pode responsabilizar a política externa do governo de Lula, pelo que sucedeu na Bolívia, com a qual o problema foi criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

R – Como já disse, não há opção senão a via diplomática, a negociação. E a situação da Bolívia é extremamente frágil, pois ela não tem mercado para o gás fora o Brasil e Argentina. Não tem litoral, carece de portos, e não pode enviar o gás de avião para países distantes. O Brasil pode importar de outros países.

R – Claro que a decisão foi acertada. A crise não é apenas bilateral. A nacionalização dos hidrocarburetos (gás e petróleo) não atingiu apenas o Brasil. Petrobras não foi a única empresa afetada. Morales ordenou que as forças armadas do país ocupassem as 53 instalações petrolíferas e refinarias da Bolívia, controladas também pela espanhola Repsol, a britânica British Gás, a americana Exxon Mobil, a francesa Total, e outras mais. Envolve, por conseguinte, outros países, inclusive da Europa. E, no plano regional, a questão gás diz respeito também à Argentina, sem falar no apoio de Chávez à iniciativa de Morales.

R – É muito difícil dizer que cenário político está a desenhar-se. A política é como as nuvens no céu. A cada instante ela assume formato diferente. Há instabilidade em toda a região dos Andes. E o que se passa na Bolívia provavelmente ocorrerá também no Equador e, mais dia menos dia, no Peru. E a perspectiva de uma grave crise nos Estados Unidos é concreta, em conseqüência do que o grande economista americano Paul Krugman chama de duas "bolhas" na economia americana, uma do setor imobiliário e a outra do dólar sendo financiado pelos bancos centrais de outros países. Mais dia menos dia essas bolhas vão explodir.

R – É preciso muito cuidado com esse tipo de acusação. O conceito de imperialismo deve refletir a mudança nas relações econômicas e políticas internacionais. O fato de que um país exporta, atualmente, capitais e faz investimentos no exterior não significa que pratique uma política imperialista. Se assim fosse, Portugal, Espanha, China, África do Sul e diversos outros países seriam imperialistas.

O imperialismo implica uma política de poder, como fazem os Estados Unidos, que mantém bases militares nas mais diversas regiões do mundo e usam todos os meios – mídia, ações encobertas dos serviços de inteligência, pressões através das organizações internacionais, como Banco Mundial, FMI, onde detém posição majoritária.

O Brasil, como a única potência realmente industrial do hemisfério sul, está fazendo investimentos no exterior, como no caso da Bolívia. Se a Petrobrás lá não estivesse, a exploração do gás seria entregue a alguma companhia multinacional, porque a Bolívia não tem recursos para tal empreendimento. Não foi o Brasil que compeliu a Bolívia a aceitar a construção do gasoduto ligando os dois países, o que somente ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A Bolívia sempre o pleiteou, porque não dispunha de recursos para construí-lo e o Brasil era e é o mercado natural para a sua produção de gás O Brasil, portanto, não está a exercer nenhum poder econômico, a praticar nenhuma política de poder sobre vizinhos mais pobres. A Petrobrás não apenas tem investimentos nos países da América do Sul, mas também na África, Irã, China, Japão e Turquia. E diversas empresas brasileiras, como a Gerdau, Vale do Rio Doce, Marco Pólo, Perdigão e outras, têm investimentos nos Estados Unidos, Canadá, Japão, Holanda, Inglaterra, Noruega, Turquia, Suíça, Índia, China etc.

R – Há enorme diferença entre a posição do Brasil e a dos Estados Unidos. O Brasil não faz uma política de poder, não mantém bases, como os Estados Unidos fazem, nos países dos Andes, não pressiona nenhum país por meio de instituições multilaterais, como FMI e o Banco Mundial, onde os EUA mantêm a hegemonia.

Acontece, porém, que o Brasil, na América do Sul, é virtualmente o único país que realmente possui uma estrutura econômica capaz de exportar capitais para desenvolver as riquezas naturais de países como a Bolívia. Se o Brasil não o faz, fazem os Estados Unidos e os países da Europa.

Claro que pode haver uma campanha contra o Brasil, fomentada exatamente pelos seus concorrentes. Na segunda metade dos anos 50, por ocasião da celebração dos Acordos de Roboré, houve na Bolívia uma campanha contra o “imperialismo brasileiro”. O embaixador do Brasil, em La Paz, Álvaro Teixeira Soares, descobriu que a campanha era financiada pela Standard Oil e outras multinacionais, que pretendiam impedir que a Petrobrás participasse da exploração do petróleo na região de Camiri, entregue finalmente pelo BNDE (ainda não tinha o S de social) à empresas privadas brasileiras, fantasmas, que tinham por trás a Pan American Land Oil and Royaltie, subsidiária da Standard Oil da Califórnia.

R – Evo Morales não expropriou a Petrobrás, não confiscou nenhuma propriedade. Apenas submeteu o processo de exploração do gás e petróleo ao controle do Estado, com o objetivo de aumentar a arrecadação, de forçar uma alta do que as empresas devem pagar ao Estado. A YPFB, (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), empresa estatal boliviana, assume a maioria (50% mais 1) das ações de todas as filiais de companhias petrolíferas estrangeiras. Morales, durante visita ao Brasil, declarou "não queremos patrões, mas sim sócios".

Em princípio é justo o que ele pretende. O problema é a forma pela qual assumiu o controle das empresas estrangeiras,s em esgotar qualquer negociação. E o outro aspecto grave da questão é a oportunidade, pois desgasta o processo de integração da América do Sul, exatamente quando se pretende ampliar e aprofundar a integração física, com a construção do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina.

R – Em 1937, com o apoio da opinião pública, o coronel David Toro derrubou o presidente José Luis Tejada Sorzano (1935-1936) e, ao assumir o poder, decretou o confisco das propriedades Standard Oil. Em 1969, o general Alfredo Ovando, pressionado pelas organizações de esquerda, confiscou as propriedades da Gulf. Nas duas ocasiões, os governos de fato instituíram a medida mediante “decretos supremos”, como agora o fez o presidente Evo Morales. Porém, Morales não confiscou nenhuma propriedade. Apenas submeteu o processo de exploração do gás e petróleo ao controle do Estados, com o objetivo de aumentar a arrecadação, de forçar uma alta do que as empresas devem pagar ao Estados. A YPFB, (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), empresa estatal boliviana, assume a a maioria (50% mais 1) das ações de todas as filiais de companhias petrolíferas estrangeiras. Morales, durante visita ao Brasil, declarou "não queremos patrões, mas sim sócios".Em princípio é justo o que ele pretende. O problema é forma pela qual assumiu o controle das empresas estrangeiras,s em esgotar qualquer negociação. E o outro aspecto grave da questão é a oportunidade, pois desgasta o processo de integração da América do Sul, exatamente quando se pretende ampliar e aprofundar a integração física, com a construção do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina.

R – Parece que nacionalizações do gás e petróleo na Bolívia são cíclicas. E em nenhuma das duas vezes, a Bolívia teve condições de sustentá-las. Não é provável que Evo Morales agora venha a ter êxito, se bem que ele não confiscou propriamente as propriedades das empresas, como o fizeram o coronel David Toro (1937) e Alfredo Ovando (1969). Elas poderão continuar operando na Bolívia desde quer cheguem a um acordo com o governo sobre o preço do gás e do petróleo. De qualquer forma, embora a medida de Morales seja um atributo da soberania nacional, a Bolívia não possui estoque de poder, nem econômico nem político, que lhe permita sustentar a nacionalização do gás e do petróleo, nos termos que ele pretende.

A posição da Bolívia, é muito frágil, devido à sua pobreza e ao fato de ser um país inserido no coração da América do Sul, sem saída para o mar. Com a revolução de 1952, também foi promovida a nacionalização das minas de estanho. As organizações sindicais e partidos de esquerda demandaram outras medidas radicais. O presidente Victor Paz Estensorro então acentuou, em discurso perante os trabalhadores, que para consolidar a nacionalização das minas era necessário comercializar o estanho e lembrou que a Bolívia não era uma ilha e não podia escapar à realidade de estar no meio do continente americano. Ironicamente observou: “É possível dizer que podemos fazer um túnel para sair além dos mares e vender nosso estanho.” E acrescentou: “É uma frase bonita que arranca aplausos, mas a realidade é outra, porque necessitamos dólares para a nossa subsistência”.

O mesmo se pode agora dizer com respeito à nacionalização das reservas de gás e petróleo pelo presidente Evo Morales. Embora possua as grandes jazidas de diversos minerais, e represente um dos centros energéticos mais ricos da América do Sul (1,5 trilhões de metros cúbicos de reservas entre conhecidas e estimadas, a Bolívia é um país sem litoral. O Chile, ao vencer a guerra do Pacífico (1879-1884), conquistou os portos de Antofagasta, Mejillones, Cobija e Tocopilla, e moveu sua fronteira para o norte, deixando a Bolívia sem saída para o mar. Esta é uma realidade geopolítica. Que vai fazer Evo Morales? “Um túnel para sair além dos mares”?

R – A defecção do Uruguai, se ocorrer, pode desgastar a imagem do Mercosul, como está acontecendo, mas não o afeta economicamente. O PIB do Brasil, segundo o método da paridade do poder de compra usado pelo governo americano, é de US$ 1,568 trilhão. O da Argentina, da ordem de US$ 542,8 bilhões. O PIB do Uruguai é da ordem de apenas US$ 54,58 bilhões, e o do Paraguai, da US$ 31,79 bilhões. O Brasil e a Argentina representam 96,1% do PIB do Mercosul, estimado em US$ 2.197,17 trilhões (sem a Venezuela e incluindo o Uruguai e o Paraguai), um pouco abaixo do PIB da Alemanha, calculado em US$ 2.454 trilhões. O Uruguai e o Paraguai somados representam apenas 3,9% do PIB do Mercosul. O Uruguai é que a largo prazo terá um enorme prejuízo, porque sem dúvida vai perder os mercados do Brasil e da Argentina e nenhuma empresa estrangeira vai investir em um país com um mercado de apenas 3,4 milhões de habitantes, uma vez que perderá os mercados do Brasil e da Argentina. O problema principal do Mercosul foi haver aceitado a participação do Uruguai e do Paraguai, que não possuem estruturas produtivas, antes de que a integração Brasil-Argentina estivesse consolidada. O Tratado de Assunção, de 1991, distorceu o processo de integração Brasil-Argentina que era bilateral, setorial (bens de capital) e administrado e o Mercosul tornou-se um ensaio de liberalização do comércio, inspirado pelo princípio neoliberais do Consenso de Washington.

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