Apurar e punir é fundamental

Veja a íntegra do pronunciamento.

Esta semana, fomos surpreendidos com a prisão de diversos assessores parlamentares e empresários e a divulgação de várias listas com nomes de parlamentares supostamente envolvidos com desvios nos recursos da saúde.

Não quero julgar ninguém previamente, pois este não é meu papel. Mas não posso deixar de considerar os crimes apontados pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal só podem ter uma qualificação: crimes contra a humanidade.

Afirmo isto ao analisar que o principal alvo dos desvios era os recursos da saúde.
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 tem sido o objetivo principal da maior frente parlamentar desta casa, a Frente da Saúde. Esta emenda estabelece os repasses mínimos para o funcionamento do Sistema Único de Saúde, um dos maiores avanços decorrentes da Constituição de 88. Esta regulamentação é fundamental, pois a vinculação constitucional da saúde vem sendo desrespeitada por 20 dos 27 Estados, por um percentual menor de Municípios e também pela União, que muitas vezes tentou deslocar recursos, em nome de um conceito amplo de saúde, para outros programas assistenciais do Governo.

Fruto da luta de profissionais de saúde, gestores, usuários e parlamentares, o SUS é um dos maiores programas de saúde pública do mundo, uma ação integral e universal, para que a população seja tratada com eqüidade.

A atuação dos chamados sanguessugas atinge perversamente a população que necessita dos serviços públicos.

Atinge duplamente aqueles que utilizam os hospitais públicos, pois atinge o funcionamento dos postos de saúde, atinge àqueles que necessitam de atendimento médico de urgência, atinge as campanhas de vacinação.

Atinge aqueles que já sofrem as conseqüências da má-gestão de alguns gestores, cujo exemplo mais próximo foi a grave crise na rede hospitalar da cidade do Rio de Janeiro.
Outro aspecto da atuação vil, dos chamados sanguessugas é a desmoralização do Congresso. O debate e a aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional foi uma conquista da democracia, e este instrumento foi criado como uma forma de interiorizar os investimentos federais.

Particularmente no último ano, quando a proposta de Orçamento enviada pelo executivo não previa os valores mínimos constitucionais de investimento e custeio da saúde, a determinação da Comissão Mista do Orçamento de que os parlamentares destinassem 30% de suas emendas para a saúde serviu como garantidora do funcionamento do SUS.
Não se pode confundir aqueles parlamentares que apresentaram emendas para a saúde, com aqueles que efetivamente desviaram recursos dela. Existe uma diferença abissal.
Este episódio, conjugado às críticas que o Parlamento vem sofrendo, justas e injustas, fortalece o sentimento de que a democracia favorece o ilícito. Quantos de nós, não ouvimos nas ruas que o Congresso tem que ser fechado. Quantos de nós não percebemos uma animosidade contra os políticos de modo geral. A opinião pública está sendo levada a crer que não existe diferença entre o joio e o trigo. Inclusive apoiada por alguns colegas que utilizam este sentimento para atacar ainda mais esta Casa, e assim tentar se diferenciar.

É importante que se apure não apenas o envolvimento do Congresso, e parte dos Deputados pode estar envolvida, mas também a liberação efetivada por servidores do Ministério da Saúde, a ação dos Prefeitos que ajudaram a pagar as propinas e a relação com a empresa privada que montou articuladamente esse esquema. Também considero muito importante que a Mesa da Câmara divulgue rapidamente os nomes dos Deputados envolvidos nesse provável ato de corrupção e os que não estão implicados, cujos processos serão arquivados, porque a generalização é a coisa mais antidemocrática que pode existir, principalmente quando atinge a Instituição parlamentar brasileira. É muito ruim para qualquer Deputado desta Casa ter seu nome divulgado em lista leviana ou irresponsável, sem indícios e sem provas.

Apurar e punir é fundamental. Trata-se de homicídio qualificado a retirada de dinheiro da Saúde. Portanto, devem ser punidos aqueles diretamente envolvidos com o esquema, que se beneficiaram dele, não apenas nesta Casa, mas também no Executivo, nas Prefeituras e na empresa corruptora de todo esse processo.

Sr. Presidente, é muito ruim a generalização e a falta de apuração. É necessário o trabalho de investigação da Polícia Federal, do Ministério Público, da Corregedoria da Casa e de todos os órgãos competentes, para que os fatos sejam esclarecidos, uma vez que a vida das pessoas está envolvida nesse processo.