A má ingerência de transnacionais européias, como a francesa Suez no fornecimento de água na Argentina, Bolívia, Uruguai, México e Manaus (Estado do Amazonas, Brasil). A atuação da espanhola União FENOSA nos serviços de eletricidade na Guatemala, El Salvador, Nicarágua e Colômbia. As empresas do setor de turismo no México. Petroleiras do Reino Unido, Espanha, França e Itália na Argentina, Bolívia e Equador. Estes são apenas alguns dos casos que serão julgados pelo Tribunal dos Povos em relação às transnacionais européias e ao sistema de poder destas corporações na América Latina e Caribe, durante o encontro Enlaçando Alternativas 2 (EA2), em Viena, Áustria, entre os dias 10 e 13 deste mês. Mais informações no site na Internet www.alternativas.at
Além disso, o Tribunal observará casos nos setores de plantações, celulose e papel; mineração; a terra; cadeia agro-alimentar; produtos de limpeza; telecomunicações; indústria de pesca; e finanças.
A rede bi-regional UE-ALC (América Latina e Caribe), junto ao Tribunal Permanente dos Povos, é quem realizará o Tribunal sobre as Violações aos Direitos Humanos na América Latina e Caribe, perpetradas pelas empresas transnacionais com sede na União Européia (UE). Este Tribunal pretende ir além dos casos concretos para también refletir sobre o regime de poder das corporações transnacionais e as estratégias e ações para desmantelar esta trama.
Para este Tribunal foram selecionados casos paradigmáticos a serem apresentados ante um jurado integrado por referentes intelectuais, especialistas legais, escritores, sindicalistas e ativistas, que escutarão a evidência contra a conduta das transnacionais. Em Viena, serão acusadas as ETN envolvidas em condutas violadoras dos direitos humanos em sua integralidade e indivisibilidade, e se avaliarão as instâncias posteriores.
É um passo num processo de longo prazo para contribuir com: identificar normas de comportamento aceitável, recomendar novas leis e regulações, e demandar o cumprimento das normas existentes; aprofundar progressiva mais urgentemente a visibilidade e a consciência coletiva, para uma jurisprudência e normas vinculantes desde a perspectiva dos direitos dos povos; e disputar e denunciar todo um sistema de legalidades dominantes, que são claramente injustas e a seu favor, como os Tratados de Livre Comércio, tal e como estão pleiteados os acordos bilaterais de investimento, as negociações da OMC, etc.
O Tribunal também vai expor a papel que as ETN têm na configuração da economia global, a relação das ETN com os estados, outros atores sociais, organizações internacionais; além de revelar e fornecer instrumentos para nutrir as estratégias de organizações e movimentos que estejam enfrentando o domínio das corporações e buscando alternativas para desmantelar sua presença e poder na economia e política mundial.
Fonte: Adital
