Minirreforma tributária pode ser votada esta semana
A reforma tributária, com aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Apesar de muito polêmica, envolvendo interesses regionais e agrários, há uma possib
Publicado 08/05/2006 17:59
A proposta tenta compatibilizar os interesses de Estados e da União acerca da unificação do ICMS, ao tempo que assegura a elevação da participação do Fundo de Participação dos Municípios na arrecadação federal do imposto de renda e IPI dos atuais 22,5% para 23,5%, reduzindo em 1% a parte que fica com a União.
Este último dispositivo é a principal reivindicação dos prefeitos, que só será atendida se for aprovada toda a matéria. Por isso, a aprovação da matéria ainda depende de muitas negociações em Plenário.
Promessa cumprida
A votação do projeto representa o cumprimento da promessa feita pelo ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), aos prefeitos na IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no mês passado.
No ano passado, o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, fez gesto semelhante, mas sem o apoio do Planalto. Desta vez com o apoio do Planalto, Aldo promete votar o aumento do FPM e mais o dispositivo que elimina a guerra fiscal e o que reduz o número de alíquotas do ICMS.
O principal obstáculos para aprovação da matéria é que os governadores são contrários ao projeto porque eles perdem receita se for aprovada a redução de alíquotas do ICMS.
O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, e o relator da proposta de reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães tentam negociar com os líderes dos partidos de oposição a possibilidade de votação, até quinta-feira (11), de três pontos da chamada minirreforma tributária.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências