Centrais sindicais revelam preocupação com crise do Mercosul

Comunicado Público da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul

Frente à crise política que atravessa o Mercado Comum do Sul –Mercosul e a construção da Comunidade Sul-americana de Nações – CSN, a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul – CCSCS, expressa publicamente sua posição sobre as seguintes questões:

1 – A crise entre os governos da Argentina e o  Uruguai-  preocupa-nos cada vez mais a agudização do conflito em torno à instalação das fábricas de celulose na beira do Rio Uruguai, os efeitos que, principalmente nos últimos três meses, vem tendo sobre o Mercosul, tomando rumos cada vez mais perigosos e de difícil retorno e fragilizando as instâncias e mecanismos de resolução dos problemas do bloco.

Neste sentido reafirmamos a posição que tornamos pública, há menos de um mês atrás, quando afirmamos que a dimensão que o conflito  alcançou é fruto de uma inadequada gestão do problema por parte dos dois governos e a debilidade das regras definidas e espaços de mediação na estrutura do Mercosul. Seguimos defendendo que as riquezas naturais de nossos países são patrimônio do Mercosul e, tal como estamos fazendo com o Aquífero Guaraní, o tratamento dos conflitos que surjam devem ser tratados pelos órgãos que correspondam e as dissídios intra-região devem ser resolvidos pelo Tribunal do Mercosul.

2. A assinatura dos TLCs com Estados Unidos – Junto com os companheiros e companheiras do Conselho Consultivo Laboral Andino temos denunciado continuamente as conseqüências danosas que a assinatura de um Tratado de Livre Comércio -TLC com Estados Unidos pode ter para os povos de nossos países e para os projetos de construção de uma associação econômica, comercial e política na América do Sul.

Nos opomos firmemente à assinatura dos TLCs, com o formato imposto por Estados Unidos e, com esse, espírito, nos solidarizamos com a classe trabalhadora de Colômbia e Peru  e  apelamos ao Presidente Tabare Vásquez para que não de continuidade às pretendidas negociações de um TLC ou  formatos similares com Estados Unidos, seja pelas conseqüências nefastas que terá para o país, seja pelos efeitos desagregadores que terá sobre o Mercosul.

3. A crise entre Brasil e Bolívia –  Apoiamos o povo boliviano em seu direito legítimo e soberano sobre a propriedade e uso racional da energia não renovável de seu país. Além disso, com o mesmo princípio de soberania, avalizamos e  compreendemos as decisões do Governo do Brasil para defender os interesses de sua empresa petroleira e os acordos comerciais comprometidos. Conclamamos os dois governos a estabelecer imediatamente a negociação de uma solução que seja satisfatória para ambos países, sem chegar a recorrer aos tribunais arbitrais internacionais, tal como está previsto nos acordos de proteção de inversões.

Acreditamos que esses temas, assim como as agressões  políticas inter-cambiadas entre os governos de Peru e Venezuela, devem resolver-se a curto prazo,  para não inviabilizar as decisões ja adotadas com o objetivo de promover a construção da Comunidade Sul-americana de Nações que permita a unidade de nossos povos.

Temos apoiado todos os esforços para promover a integração solidária e complementar entre nossos países e estamos seguros que isto somente será conseguido  se as negociações se desenvolverem com transparência, com o reconhecimento das desigualdades e assimetrias entre os países e, principalmente, se o objetivo primeiro for a promoção do desenvolvimento e mais justiça social em nossa região.

Somos conscientes que nosso continente, principalmente o Mercosul, vive um momento histórico e inédito, com a coexistência de governos de corte democrático e social, respaldados por amplos movimentos sociais. Acreditamos que este deveria ser o melhor momento para avançar na integração que nossos presidentes defenderam desde que foram eleitos e não podemos aceitar que estes governos, que deveriam exercer a vocação integracionista de nossos povos, sejam os “coveiros”  de um processo que sobreviveu à demolição neoliberal dos governos anteriores.

Neste sentido, reivindicamos aos governos do Mercosul a realização de uma reunião  presidencial, o mais breve possível e proponham aos demais membros da Comunidade Sul-americana de Nações a realização de uma cumbre presidencial para que possa ser recuperada a convivência solidária e que principalmente sejam utilizadas e fortalecidas as instâncias de negociação e decisão nos marcos já estabelecidos.

Da parte do mundo sindical nos dispomos a cooperar no que seja possível para que isto ocorra e insistimos em nosso posicionamento de que a construção de um bloco político e econômico deve ser democrático e transparente e, como tal, é fundamental considerar as opiniões e preocupações da sociedade civil, principalmente dos milhões de homens e mulheres que geram as riquezas de nossas nações e constituem os verdadeiros protagonistas da integração e não espectadores de batalhas diplomáticas distantes das aspirações de unidade de nossos cidadãos e cidadãs.

Mercosul, 05 de maio de 2006

Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul – CCSCS

(CGT e CTA-Argentina; CUT, CGT e FS –Brasil; CUT-Chile; CUT- Paraguay; PIT/CNT-Uruguay)