Centrais sindicais comemoraram pacote assinado por Lula

Wagner afirma que o pacote federal demonstra “o posicionamento democrático do governo, que aceita a representação dos trabalhadores”. Antes da legalização das centrais, “os patrões negociavam com a CUT apenas se quisessem. Daqui para frente, tudo muda”, afirmou. O vice-presidente-nacional da entidade elogiou também a regulamentação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho): “Agora os servidores públicos podem se organizar para lutar por seus interesses”.

Com 23 anos de história, a CUT é a maior central sindical do país. Tem 3.489 entidades filiadas (sindicatos, em sua maioria) e exerce a representação de 22.533.798 trabalhadores. Sua não-legalização era uma forma de limitar o poder dos sindicatos. Como entidade sem reconhecimento jurídico, a CUT não podia assinar acordos nacionais nem encaminhar ações de inconstitucionalidade. O cenário muda com a medida provisória editada por Lula. “É um fato histórico”, afirmou João Antonio Felício, presidente da CUT. “As centrais sindicais, desde a fundação, lutam pela sua legalização”.

Segundo Felício, a instituição do CNRT é igualmente positivo, uma vez que, no Brasil, as relações entre poder público e organizações sociais são muito conflitantes. “Conseguimos consolidar um espaço de negociação coletiva. Nada poderá ser decidido nesse conselho que não seja fruto de um consenso”, garantiu Felício. Antes de assinar as medidas, Lula se reuniu com Marinho, Felício e outros representantes de centrais sindicais. Os eventos desta segunda-feira ocorreram pela manhã e consolidam acordos travados ao longo dos últimos meses. Apenas a regulamentação do trabalho aos domingos não foi acordada.

A pedido do movimento sindical, as medidas provisórias foram encaminhadas separadamente ao Congresso Nacional. “Foi um entendimento construído com os setores representativos”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “As duas MPs estão mais ou menos discutidas com os presidentes das duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado) — o que criava condições para esse tipo de andamento”.

Passo a passo com os trabalhadores – De acordo com Luiz Marinho, o CNRT será uma instância oficial e permanente de diálogo, reunindo cinco representantes cada segmento — trabalhadores, empregadores e governo. Sua criação beneficia o andamento de ações processuais na área, desafogando a lenta Justiça Trabalhista. “Tiramos uma grande demanda da mesa do Judiciário para resolver a partir do efetivo papel da negociação”, disse Marinho.

Já as centrais  sindicais, finalmente legalizadas, ganham respaldo jurídico para negociar com o governo. A regularização não significa que a presidência tratava antes as centrais de forma desrespeitosa. “É estranho falar que vamos reconhecer as centrais sindicais. Elas têm reconhecimento de fato, mas, no mundo jurídico, não são reconhecidas sindicalmente”, lembrou o ministro. “Era preciso trazer, à luz da nossa legislação, esse reconhecimento”.

Regulamentação das cooperativas – O projeto de lei que regulariza a formação de cooperativas inibe desvios, como o trabalho informal. A medida estabelece critérios para o funcionamento e participação de associados e cria o Programa de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). O objetivo da iniciativa é dar crédito e apoio jurídico às cooperativas, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Pequenos grupos poderão se beneficiar dos programas públicos de fomento.

Trabalho aos domingos – A única reivindicação não-contemplada pelo pacote foi a medida provisória que regulamenta o trabalho aos domingos. Não houve acordo entre empregados e empregadores. “Queríamos os quatro domingos e ficamos em dois. Os empresários queriam ficar com os outros dois à livre disposição deles”, declarou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso tão logo as partes cheguem a ao acerto.

Da Redação,