Ministro toma iniciativa para agilizar lei de incentivo ao esporte

Com essa ação Orlando Silva dá o primeiro passo no sentido de acatar uma das principais decisões tomadas pelos 1.700 delegados presentes na plenária final da 2ª Conferência Nacional do Esporte encerrada neste domingo (7). A campanha de agilizar a tramitação no Congresso faz parte dos compromissos assumidos na Conferência expressados na Carta de Brasília – Lei de Incentivo: uma conquista do esporte, uma vitória do Brasil.

Na abertura da Conferência, o presidente Lula assinou o Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte, que foi encaminhado para o Congresso Nacional. O PL representa a vitória de uma luta de muito tempo da área desportiva.

A futura Lei de Incentivo permite doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas para o apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. A idéia é buscar na iniciativa privada recursos importantes para o suporte financeiro de atletas brasileiros não profissionais.

Os projetos deverão atender a áreas específicas como o desporto educacional, de rendimento e de participação. Nela, pessoa jurídica pode abater até 4% do valor do investimento e no caso de pessoa física a dedução chega até 6% sobre o imposto devido.

Reforço das bases

A 2ª Conferência aconteceu em quatro dias de intensos debates de propostas, emendas e sistematizações sobre os quatro eixos propostos  – Estruturação, Recursos Humanos e Formação; Gestão e Controle Social; e Financiamento.  Para que tais políticas na área do esporte sejam exercidas em sua totalidade, é imprescindível um maior reforço nas bases.

Para tanto será necessária a criação de secretarias municipais e estaduais de esporte exclusivas que atendam à área esportiva. A Conferência tomou como exemplo de operacionalização a iniciativa do Governo Lula que criou uma pasta única, a do Ministério do Esporte, e transformou a prática como ferramenta de desenvolvimento humano. Antes o esporte estava ligado ao Ministério (do Esporte) e do Turismo.

Também foram aprovadas questões relacionadas à descentralização da gestão pública com sugestões para a diversificação, inclusive na área de financiamento. Outra ação de extrema importância diz respeito à estruturação, criação e fortalecimento dos conselhos de esporte com  a participação da sociedade civil. 

A meta é construir um Sistema Nacional com a cara da população brasileira. Para isso, é necessário que ela tenha voz.

De Brasília
Carla Belzária