Minas lança movimento em favor da anulação da privatização da Vale do Rio Doce

As principais argumentações de contestação ao processo de privatização da CVRD dizem respeito ao valor pago pela transação de R$ 3,3 bilhões, na época, e considerado irrisório pelo fato de a empresa tratar de um setor estratégico e, por isso, precisar ficar sob o controle do governo brasileiro.
 
Em vários estados do país como São Paulo, Brasília e Paraná, existem movimentos que se articulam em favor da reestatização da empresa. Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o movimento está sendo organizado pelo deputado estadual Rogério Correia (PT) que já conseguiu a adesão de 22 deputados de vários partidos (PT, PCdoB, PDT, PMDB e PFL) para a formação da Frente Parlamentar Mineira pela Revisão da Privatização da Vale do Rio Doce.
 
Os defensores da reestatização questionam um dos argumentos usados na época em favor da privatização: a redução da dívida pública. Os anos mostraram que a medida não solucionou e, nem mesmo abrandou o problema já que, a dívida cresceu de R$ 64 bilhões para R$ 640 bilhões entre os anos de 1995 e 2002.
 
A Central Única dos Trabalhadores (CUT- MG) é favorável a reavaliação do processo de privatização. "Devemos pressionar a justiça e o governo para a revisão, aliás, é preciso rever não só o caso da Vale do Rio Doce como o de outras empresas que foram privatizadas durante o governo Fernando Henrique", diz Shakespeare Martins, membro da executiva da CUT.
 
Segundo a assessoria do deputado Rogério Corrêa houve um erro no cálculo do valor da empresa feito pela que teria sido subestimado e se restringido às ações da Companhia no mercado. "Há suspeitas de favorecimento, pois, o valor foi muito baixo e não calculou o valor do terreno, do maquinário e de outros valores da empresa", diz Luiz Kabu.
 
O MST defende a reestatização da Vale porque a empresa deixou de ser nacional para ser doada a multinacionais e hoje em vez de servir ao povo brasileiro ela atende aos interesses privados. "É preciso que a privatização seja revista e que a companhia volte ao controle estatal para que a empresa possa investir seus lucros na área social brasileira e não no exterior como tem sido feito. Assim o governo federal terá um maior controle para fiscalizar o meio ambiente", argumenta o diretor do MST em Minas, Vanderlei Martine.

O governo federal terá participação direta e decisiva no processo, pois, para a anulação da privatização o presidente não pode recorrer à decisão da Justiça e se pronunciar favoravelmente à reestatização, que uma vez realizada fará a Vale voltar para seu proprietário original, o Estado brasileiro.

Hoje a Companhia é a empresa que mais contribui para o superávit comercial da balança brasileira. A CVRD é responsável por 16% da movimentação de cargas do Brasil, 65% da movimentação portuária de granéis sólidos e cerca de 39% da movimentação do comércio exterior nacional. Além disso, possui papel fundamental no desenvolvimento regional, totalizando 30% do PIB do estado do Pará. Antes de sua venda, parte de seus rendimentos era destinada a um fundo para fomentar desenvolvimento da região. Atualmente, a única contribuição é o pagamento de royalties para os municípios onde estão localizadas as minas.

Dentre o patrimônio da Companhia estão duas das três ferrovias mais rentáveis do mundo. As contas de 54 empresas onde a Companhia tinha controle de operação ou era coligada. A reserva mineral, os terminais marítimos, além do Complexo de Carajás (PA), foram incluídos no valor de leilão. O Complexo de Carajás, por sinal, tem reserva de urânio e por isso foi alvo de um mandado de segurança, que recebeu parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).

O lançamento do Comitê Mineiro de Reestatização da Companhia Vale do Rio Doce será realizado na sexta feira (5) a partir das 19 horas, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais.