Por unanimidade, os 49 deputados estaduais presentes à sessão de ontem aprovaram a implantação do salário mínimo regional, cujo valor varia entre R$ 427 e R$ 437. A matéria foi apreciada em primeira discussão e será votada novamente, em segunda discussão, na próxima semana, depois que a Comissão de Constituição e Justiça analisar uma emenda apresentada pela bancada do PPS, prevendo reajustes anuais ao novo piso. Antes da votação do mínimo regional, o governador Roberto Requião (PMDB) enviou à Assembléia Legislativa uma mensagem estipulando em R$ 580 o piso social complementar, valor mínimo a ser pago aos servidores públicos estaduais. Atualmente, este valor é de R$ 400.
A votação de ontem foi nominal e monitorada por representantes de centrais sindicais e do Comitê pela aprovação do mínimo regional, que ocuparam todas as galerias e entregaram aos deputados um abaixo-assinado com quarenta mil nomes pedindo a aprovação da matéria. Do lado de fora, um caminhão de som com bailarinas e um placar reproduziu os votos dos deputados durante a sessão.
O governador também acompanhou a votação, conversando pelo telefone com o deputado Alexandre Curi (PMDB), que o informou sobre o resultado da votação. "Apesar de todas as críticas e de todos os seus defeitos, a Assembléia Legislativa provou ser melhor que as lideranças empresariais que não entenderam o aspecto social da proposta do salário mínimo regional", comentou o governador, pelo telefone. Representantes de entidades empresariais ouvidas pela Assembléia, como a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) se posicionaram contra o novo valor, justificando que os dois setores têm dificuldades para pagar o piso regional e poderão dispensar trabalhadores.
A emenda da bancada do PPS reajusta anualmente em 7% o novo piso, além da reposição dos índices de inflação. Uma outra emenda aprovada à mensagem do governo proposta pelo deputado Élio Rusch (PFL) e aprovada pela Comissão de Fiscalização, estabelece que o novo piso valeria também para os servidores públicos estaduais. Rusch entende que sua emenda não foi anulada pelo novo projeto do governador, fixando o piso social complementar do servidor público.
Impacto
A proposta do piso social complementar foi entregue ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), pelo secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro. A mensagem do governador estabelece que o piso social será pago aos funcionários em atividade, aos aposentados e pensionistas que tiverem salários inferiores a R$ 580, somando todas as vantagens e outros adicionais e gratificações. O valor é válido para servidores que cumprem jornadas de oito horas diárias ou quarenta semanais.
Iatauro não forneceu o impacto do novo piso sobre a folha de pagamento de pessoal do Executivo. Mas afirmou que não é significativo o número de funcionários que ganham menos que esse valor e terão seus salários reajustados para alcançar o piso. Iatauro disse que o valor entrará em vigor assim que a Assembléia Legislativa aprovar a mensagem.
De acordo com a proposta do governo, o piso social complementar dos servidores não poderá servir de base para cálculos de vantagens sobre o salário-base e também não integra a base de cálculo para a concessão de vale-transporte e auxílio alimentação.
Protesto
Os representantes das entidades sindicais e do Comitê pela aprovação do mínimo regional reprovaram a apresentação da emenda pela bancada do PPS. Eles consideraram que a emenda atrasou a aprovação da matéria, já que o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que faria as três sessões ontem mesmo para aprovar o projeto em terceira discussão, se não houvesse emendas.
O piso dos servidores nem começou a tramitar, mas a oposição pretende apresentar uma emenda suprimindo o artigo que inclui no cálculo do piso os adicionais e vantagens. O deputado Élio Rusch (PFL) disse que a mensagem de Requião apenas reajusta o piso social complementar do funcionário público estadual, cuja criação foi aprovada em 2003.
Conforme o deputado, a sua emenda estendendo o piso regional aos servidores é mais vantajosa para a categoria, apesar de o valor ser menor. O argumento de Rusch é que o valor de R$ 437 seria correspondente ao salário-base. As demais vantagens e gratificações seriam somadas a esse valor e não entrariam no seu cálculo, comparou Rusch.
Fonte: Paraná-Online
