Lula anuncia hoje Lei de Incentivo ao Esporte

O projeto de estímulo ao setor prevê a dedução no Imposto de Renda de até 4% do valor investido, no caso das empresas, e de até 6% se o patrocinador for pessoa física. Os projetos desportivos e paradesportivos serão previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Os projetos aptos a receber os recursos da nova Lei de Incentivo ao Esporte deverão atender a áreas específicas como o desporto educacional, de rendimento ou de participação. A lei não permite a utilização dos recursos captados para pagamento de remuneração a atletas profissionais.

"Conquista histórica"

De acordo com o ministro Orlando Silva, a Lei de Incentivo representa uma conquista histórica do esporte, além de deixar um grande legado para o país. “A lei atende a uma antiga reivindicação dos esportistas, os atletas brasileiros esperam por essa notícia há anos e agora poderão usufruir desse incentivo por muitas gerações”, contou o ministro.

Logo após a cerimônia, os ministros do Esporte, Orlando Silva, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando da Silva, assinam termo de cooperação para o desenvolvimento de projetos sociais e esportivos. Esses projetos destinados ao público infanto-juvenil serão financiados com recursos do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

Ainda hoje à noite, de acordo com a programação da 2ª Conferência Nacional do Esporte, haverá palestra do ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz e apresentações culturais. Amanhã (5) de manhã, os trabalhos serão retomados e vão se estender até domingo (7). Organizada pelo Ministério do Esporte, a conferência ocorre no Marina Hall, dois anos depois do primeiro evento, quando representantes de 873 municípios de todo o país discutiram esporte, lazer e desenvolvimento humano.

Com agências