Governo conclui proposta para setor de mineração

Uma das principais mudanças propostas é a implementação de um sistema de outorgas para a pesquisa e produção mineral em tempo real pela internet, caso a área requerida não apresente restrição. Se houver algum impedimento, a outorga será adiada até que as ressalvas sejam solucionadas. Hoje, os pedidos de outorgas são feitos por meio de papel e podem levar até seis meses para serem avaliados pelo DNPM. O sistema de outorgas online entrará em operação seis meses depois de o projeto de lei obter a sanção presidencial. Segundo o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, a nova legislação atrairá mais investimentos e possibilitará ao órgão reduzir a burocracia para aumentar o pessoal responsável pela fiscalização.
Outro benefício será a redução de contenciosos entre empresas interessadas na mesma área. Com os atuais procedimentos, uma falha pode fazer com que duas empresas recebam a outorga para explorar o mesmo subsolo, o que gera conflitos entre as partes. O governo trabalha com a meta de atrair investimentos anuais de US$ 300 milhões em pesquisa mineral e US$ 2,5 bilhões no segmento de produção. Os últimos dados coletados pelo DNPM são de 2004: US$ 135 milhões foram investidos em pesquisa e mais de US$ 1 bilhão em produção. "Quanto mais criarmos condições para o Brasil, mais estaremos entrando na rota do fluxo de investimentos", afirmou o diretor-geral do DNPM.
Edital
A iniciativa privada apóia amplamente o sistema de outorgas on-line. Está apreensiva, entretanto, com a perspectiva demora. "O que nos preocupa é o ritmo dos trabalhos do Congresso, que entra em recesso branco a partir de junho", diz o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna.Para o presidente do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais do Espírito Santo (Sindirochas) Áureo Vianna Mameri, o projeto viabiliza o aumento da oferta de matérias-prima. "A outorga on-line dinamiza toda a cadeia produtiva."A atual regulamentação é de 1967. Em 1995, o "Código de Minas" foi atualizado, mas somente no aspecto legal. Não atendeu às necessidades geradas pela modernização tecnológica. "A lei atual impõe barreiras burocráticas e impede a inserção da tecnologia da informação (nos processos de outorgas). A nova lei dará agilidade, transparência e segurança", diz Nery.
A Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA-USP) desenvolveu piloto do programa de informática que realiza outorgas on-line. Parlamentares e o empresariado também ajudaram a construir a nova legislação. O DNPM publicará em breve edital para licitar a contratação dos serviços de uma empresa para desenvolver o software.A nova lei substituirá a de 1967, mas manterá pontos da atual legislação, como a estrutura de regimes de autorizações e concessões. Tampouco elevará os encargos. "O projeto de lei concebe uma nova sistemática (de outorgas), define o ambiente tecnológico, muda o marco legal, aponta soluções para possíveis conflitos na fase de transição e indica a dinâmica de implantação das novas regras", diz Nery. A expectativa do diretor-geral do DNPM é de que a nova legislação facilite a fiscalização das operações dos mineradores.

Com agências