Câmara não se dobra à pressão da mídia e absolve José Mentor

Do total de 432 votantes, 241 deputados ficaram a favor do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendava a cassação, mas eram necessários 257 para a perda do mandato. Outros 175 parlamentares votaram pela absolvição e 6 deputados votaram em branco; houve 2 votos nulos e 8 abstenções.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, determinou o corte de presença e de salário dos parlamentares que não compareceram à sessão para votar o processo de Mentor.

O deputado conseguiu provar com documentos que o dinheiro era o pagamento de três pareceres jurídicos elaborados por seu escritório para o escritório Tolentino & Melo Assessoria Empresarial — que tem Marcos Valério como sócio.

José Mentor explicou que o pagamento foi feito em duas parcelas: a primeira com cheque pessoal de um dos sócios, Rogério Tolentino, e a segunda com cheque da 2S Participações.

Na defesa do parecer do conselho pela cassação, o relator, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), disse que o acusado não cometeu crime, mas feriu a ética parlamentar ao receber o dinheiro da empresa 2S Participações quando era relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado.

O relator disse que Mentor resistiu ao lobby para retirar o Banco Rural das investigações da CPMI, mas errou ao fazer um contrato de trabalho com a empresa que tinha Marcos Valério como sócio. Segundo ele, Rogério Tolentino "era integrante da quadrilha de Marcos Valério junto ao Banco Rural".

Defesa

José Mentor reafirmou que o serviço pelo qual seu escritório recebeu os valores foi executado, como atestam as documentações. Ele disse não conseguir identificar onde está o problema da transação, pois "o dinheiro foi contabilizado, os recibos foram emitidos na ocasião e foi pago o imposto devido sobre esses valores".

Mentor disse que o relator abandonou o parecer do deputado Robson Tuma (PFL-SP), relator do processo contra ele analisado pela Corregedoria da Câmara. Nesse parecer, Tuma disse que não havia qualquer ilicitude nos atos praticados pelo acusado. Mentor reafirmou que não fez saque na boca do caixa do Banco Rural ou em qualquer outro banco, e disse que seu nome não consta de qualquer lista, seja de Marcos Valério, Simone Vasconcelos ou do ex-deputado Roberto Jefferson.

Em relação às suas ligações com o empresário Marcos Valério, José Mentor disse que o conheceu quando tratou das negociações em torno da campanha eleitoral para as prefeituras de várias cidades do interior de São Paulo nas eleições municipais de 2004. Segundo ele, o pacote que o PT queria fechar com o publicitário não vingou e foram contratadas apenas as campanhas das cidades de São Bernardo e Osasco.

Em busca de holofotes

Em mais uma jogada de marketing destinada a atarir os holofotes da mídia, um grupo de quatorze deputados ignoraram o regimento da Câmara e mostraram seus votos a favor da cassação. Foram sete deputados do Psol, seis do PV e mais a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Todos contrariam orientação do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Rebelo havia pedido aos parlamentares que não abrissem seus votos, uma vez que a Constituição estabelece votação secreta para os processos de cassação.

Voto aberto entra na pauta

Mais cedo, Rebelo manifestou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Parlamento nos níveis federal, estadual e municipal. A proposta, segundo ele, constará da pauta do Plenário a partir desta quinta-feira, mas seu exame depende da evolução das outras votações. Logo após receber a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, Aldo afirmou que defende o voto aberto dos parlamentares, sobretudo no caso específico da perda de mandato.

Quanto ao voto na eleição da Mesa Diretora da Câmara e no veto presidencial, ele disse que "é melhor avaliar com mais cautela".

Aldo Rebelo observou que anteriormente, em reunião com os líderes, já havia manifestado disposição de colocar a matéria em votação. Na ocasião, os líderes pediram tempo para consultar as bancadas. "Agora, um mês após esse encontro, com a PEC já aprovada na comissão especial e com base no pedido de duas centenas de parlamentares integrantes da frente, não há por que não colocar a PEC na pauta", completou.

Da redação,
com informações das agêcnias