Biodiversidade: Governo lança Plano Nacional de Áreas Protegidas

Após assumir papel de destaque nas duas reuniões internacionais de cúpula da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (CDB) que aconteceram no país em março, o governo do Brasil dá continuidade ao esforço para criar instrumentos que facilitem a aplicação de políticas públicas voltadas para a redução da perda da biodiversidade em seu território. Na segunda-feira (17), foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº 5758, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina a criação do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). Reivindicação antiga das organizações socioambientalistas e discutido dentro do governo desde 2004, o PNAP ainda carece de detalhamento e de meios concretos para se tornar factível. Se conseguir os recursos humanos e financeiros e for bem aplicado, promete fazer com que as áreas protegidas no Brasil – muitas delas só existem no papel – comecem de fato a ser protegidas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), coordenador do processo de elaboração do plano, o PNAP tem como principal objetivo “definir diretrizes e estratégias para as áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)” e também para integrar “as demais áreas protegidas, como terras indígenas e quilombolas, num sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado”. O limite estabelecido para atingir esses objetivos é o ano de 2015, mesmo prazo estipulado pela CDB para a adoção das metas globais de perda da biodiversidade. Ao criar o PNAP, o governo brasileiro cumpriu um compromisso assumido no âmbito do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB em 2002 e reafirmado no ano seguinte, durante a primeira Conferência Nacional de Meio Ambiente.

“O Plano ainda se encontra em fase preliminar, mas sua chegada é um avanço importante, pois muda a perspectiva atual e aponta para uma política nacional de conservação que não se baseia somente nas UCs”, avalia Adriana Ramos, que coordena o programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA) e também o Grupo de Trabalho sobre Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (FBOMS). Adriana aposta na evolução do PNAP: “Estamos ainda numa fase de planejamento macro e de definição das diretrizes gerais do Plano, mas já existe um marco para a implementação de ações”, afirma, citando como exemplo o Programa de Conservação da Biodiversidade em Terras Indígenas.

Essa perspectiva de integração com áreas que hoje não são consideradas Unidades de Conservação, na visão das organizações socioambientalistas, é um dos grandes trunfos do PNAP: “O Plano é importante ao reconhecer a importância de uma gestão integrada com áreas que hoje não são consideradas UCs – como as terras ocupadas por populações indígenas, extrativistas ou quilombolas – para se atingir as metas de redução da perda da biodiversidade”, afirma Adriana Ramos. Ela avalia que, se aplicado a contento, o PNAP colocará o Brasil na vanguarda da luta pela conservação da biodiversidade: “Se reconhecer o direito desses povos e sua importância para a biodiversidade, o Brasil terá uma das políticas de conservação mais avançadas do mundo”.

ENORMES DESAFIOS

Diretor de Áreas Protegidas do MMA, Mauricio Mercadante aponta dois “enormes desafios” que o PNAP ainda vai precisar encarar. O primeiro deles é ampliar o número de Unidades de Conservação, “sobretudo nos biomas onde elas ainda são poucas, como o Cerrado, a Mata Atlântica e a Caatinga”, afirma. O segundo é dotar as UCs de “infra-estrutura e recursos humanos” capazes de assegurar a efetiva conservação da biodiversidade: “Temos que planejar e organizar a ampliação das UCs e a gestão efetiva das já existentes. Essa será uma tarefa complexa, que vai envolver diversos atores e dará maior visibilidade para nossas áreas protegidas, além de permitir a integração com outras áreas”, afirma.

Uma queixa histórica do movimento socioambientlalista – a interposição de interesses das esferas de poder federal, estaduais e municipais na hora de criar e administras as UCs – também promete ser minimizada pelo PNAP, que prevê uma gestão integrada das áreas protegidas: “O PNAP vai dar transparência à gestão e permitir a solução de alguns problemas que hoje estão mal-equacionados entre as diversas esferas do poder público. O debate daqui pra frente será mais amplo e qualificado e permitirá à sociedade brasileira definir com clareza o que quer em termos de política de conservação”, aposta Mercadante. Para Adriana Ramos, o Plano “não vai dar um fim às disputas políticas por si só”, mas aponta os caminhos para isso: “Esses problemas políticos entre as esferas de poder só serão superados com o fortalecimento do diálogo nacional sobre as áreas protegidas”, afirma.

PROCESSO AMPLO

O próximo passo agora é a implementação efetiva do PNAP. De acordo com o decreto assinado por Lula, essa segunda etapa também será coordenada pelo MMA, que vai instituir uma comissão que “deverá contar com a participação de representantes dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, de povos indígenas, de comunidades quilombolas e de comunidades extrativistas, do setor empresarial e da sociedade civil”. Também de acordo com o decreto presidencial, a implementação do PNAP deverá ser reavaliada a cada cinco anos, num processo que incluirá consultas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Mauricio Mercadante afirma que o governo agora irá se concentrar na realização da parte operacional do PNAP: “Vamos negociar e pactuar objetivos comuns com os sistemas estaduais e municipais. Os primeiros dois objetivos serão identificar as possíveis fontes de recursos financeiros e fazer um levantamento do número de funcionários que seria necessário para assegurar uma boa gestão para cada Unidade de Conservação”. A forma em que se dará a participação da sociedade civil nessa nova etapa do PNAP ainda não foi definida pelo governo: “Ainda vamos definir uma relação das organizações governamentais e não-governamentais que queremos convidar a participar desse processo”, avisa Mercadante.

Adriana Ramos afirma ainda não ter tomado conhecimento de como se dará a convocação das organizações da sociedade civil para essa fase de discussão e elaboração: “Ainda não sabemos quem definirá os critérios para a escolha dos membros dessa comissão de implementação, mas acreditamos que o processo continuará amplo, como vem sendo até aqui”. Mercadante lembra que o processo de discussões sobre o PNAP “nasceu da articulação de várias ONGs” e da assinatura de um protocolo de intenções entre estas e o MMA em 2004: “Já temos como base o grupo de trabalho que vem participando das discussões. A intenção agora é que esse grupo seja ampliado”, avisa.

Fonte: Agência Carta Maior