11º Coneb: 69% aprovam mudança estatutária

Terminou com chuva e mudança estatutária o 11o Coneb da UNE. Com 69% dos votos de 1.800 delegados, a proposta da chapa Na Pressão Pelas Mudanças obteve a vitória na plenária final, que aconteceu neste domingo, no ginásio da Unicamp. O texto, que tem caráter de resolução, discorre, em oito itens, sobre a reforma do movimento estudantil. Entre os pontos aprovados estão a realização de eleições para delegados ao congresso da UNE por Instituição de Ensino Superior; o credenciamento das IES junto à UNE para participação no congresso; a nova proporcionalidade de delegados, que deverá ser de um para cada mil estudantes regularmente matriculados e a definição de eleição por urna com quorum definido pelo Coneg que convocará o congresso.

Além disso, as novas resoluções estabelecem que as eleições serão proporcionais com o número de eleitos de cada chapa sendo determinado pela proporção que esta alcançar na eleição; que uma Comissão Nacional de Organização e uma outra de Credenciamento e Eleição serão formadas por eleição no Coneg e que o Coneg que convocar o congresso será encarregado de aprovar o conjunto do regimento do processo congressual. Por último, determina que, a partir da aprovação da proposta, ficam revogadas todas as disposições em contrário constantes no estatuto da UNE. Com estas mudanças, a UNE pretende melhorar o processo congressual e diminuir a dimensão evento, que vem tomando proporções cada vez maiores ao longo dos anos.  

A plenária aprovou também propostas do movimento Na Pressão pelas Mudanças, que, entre outros pontos, ressalta que “a nova realidade política faz crescer ainda mais a responsabilidade do movimento estudantil. Com o governo Lula, vivemos um momento bem mais complexo do que todos os anteriores. Hoje, temos um governo que dialoga com o movimento estudantil e há a possibilidade concreta de avanços, a partir da mobilização dos estudantes e do povo”. Coloca, no entanto, que “nos últimos dois anos a UNE deixou claro que o compromisso dos estudantes não é – e nem nunca será – com qualquer governo, mas com o país, e, por isso, reafirmamos a luta pelo programa de mudanças aprovado nas urnas em 2002. Essa postura de independência não significa que não deva haver diálogo com o governo e mesmo ações conjuntas. O principal é que a UNE mantenha sua autonomia, liberdade crítica e amplitude”.

No último item do texto escolhido pela maioria dos presentes no ginásio, está colocada a questão da meia-entrada. Diz o texto: “a famigerada MP 2208/01 tem causado deturpação na emissão de carteiras e, por isso, é essencial que se organize um controle constante dos contratos de terceirização, bem como a apuração e punição em casos de irregularidade”.

As propostas consensuais apresentadas durante o Coneb para nortear o movimento estudantil elenca 53 itens divididos nas áreas gerais; comunicação; políticas de ações afirmativas e combate ao racismo; saúde, cultura e extensão; inclusão digital. Na primeira categoria estão pontos como a criação de um conselho fiscal da UNE, a organização da prestação de contas da entidade e a realização, através das entidades (UNE, UEEs, DCEs, Cas e executivas de cursos), de discussões institucionalizadas sobre financiamento do movimento estudantil.

Na sessão de comunicação, trata da linha de financiamento ou incentivo para a produção independente de livros, fomentação de políticas de desenvolvimento dos veículos de comunicação no Ministério da Educação enquanto alternativa de comunicação no Brasil. Para políticas de ações afirmativas  combate ao racismo, ficou estabelecido que serão criados grupos de trabalho sobre a questão étnica, o incentivo aos programas de extensão universitária com temáticas voltadas para a questão étnico-racial e todo apoio às lutas do movimento negro e do respeito à diversidade sexual. Em saúde, cultura e extensão, propõe a defesa da assistência gratuita de serviços de psicopedagogia para estudantes nas universidades públicas e privadas e no que diz respeito à inclusão digital, estabelece a criação da campanha “Você tem o direito de escolher – Pela utilização de Software Livre em todos os cursos de graduação”.  

Conjuntura e educação

Na noite deste sábado, teve início a plenária do 11o Coneb da UNE. Entraram na pauta as propostas consensuais e divergentes de conjuntura nacional e educação. Aprovadas por aclamação, as propostas consensuais na área de conjuntura apóiam a luta contra a criminalização dos movimentos sociais; o debate de ações entre as instâncias dos governos federal, estadual e municipal provocando medidas de combate à violência em nosso país; organização os movimentos sociais numa frente antineoliberal na América Latina através da OCLAE; investimento para a garantia da reforma agrária e o combate ao latifúndio; contra novas privatizações de empresas estatais, auditoria e reestatização das empresas estratégicas e pela anulação da privatização da Vale do Rio Doce.

As propostas repudiam a autonomia do Banco Central,a renovação dos acordos com o FMI e a ALCA. Defendem a soberania nacional principalmente em áreas estratégicas como a Amazônia; uma política econômica a serviço do desenvolvimento, o fim do arrocho fiscal e o estímulo à poupança interna criando novas alternativas contrárias à promoção das altas taxas de juros. Pedem ainda um maior investimento em educação e saúde e a democratização dos meios de comunicação, contra ditadura midiática e por um sistema nacional de tv e rádio digital que privilegie a tecnologia nacional e a multiprogramação.

No que tange à educação, os estudantes presentes no ginásio aprovaram a posição da UNE contrária à venda da faculdade Anhembi Morumbi para o capital estrangeiro e em defesa da proibição de sua inserção na educação brasileira. Foram aprovadas ainda a luta pela ampliação de vagas no ensino presencial das públicas com garantia de qualidade, tendo como meta elevar a participação dessas instituições a no mínimo 40% das vagas no ensino superior; pelo fim de todo e qualquer curso pago em instituições de ensino superior públicas, contra as terceirizações, e a cobrança de taxas e mensalidades no ensino superior público. O documento é ainda favorável à adoção de sistema de editais que condicione a abertura de novos cursos às necessidades sociais e demandas regionais; por verbas pública só para os serviços públicos; contra a privatização das universidades e pelo caráter público do ensino superior. Foram aprovadas ainda propostas de combate à evasão escolar, pela implementação imediata de um programa de assistência estudantil com rubrica específica no orçamento da União e assistência estudantil não só para alunos das faculdades de capitais, como também do interior; contra a precarização da docência a partir da contratação indiscriminada de professores substitutos; contra os cursos que utilizam exclusivamente o ensino à distância e pela matrícula dos estudantes inadimplentes e por nenhum estudante fora da universidade.

No âmbito da conjuntura nacional, foi aprovada pela maioria presente a proposta da chapa Na Pressão pelas Mudanças. Entre os principais pontos do texto, destaca-se a luta dos estudantes “pela paz e pelo respeito às diferentes culturas de todo o mundo” e contra o imperialismo estadunidense. Destaca ainda o cenário favorável a esta luta, em especial a partir da ascensão de forças progressistas na América Latina, com Lula, Chávez, Kirchner, Tabaré Vazquez, Bachelet  Evo Morales à frente. O documento ressalta ainda que “no Brasil, o governo Lula tem representado avanços significativos em relação ao governo neoliberal de FHC, através do combate à lógica de Estado mínimo, do impedimento do programa de privatizações e da ALCA e da relação democrática com os movimentos sociais”. No entanto, a proposta defende também que os estudantes permaneçam lutando por mudanças ainda mais profundas, pela redução mais acentuada da taxa de juros e por um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho, recusando ainda a proposta de déficit nominal zero.

Por fim, o texto aprovado propõe que “a UNE deve deixar claro que não quer a volta dos tempos sombrios de Paulo Renato, Serra e FHC, quando a educação foi sucateada e a própria UNE atacada com a antidemocrática MP 2208”. E completa que “para isso é necessário que a UNE construa uma grande campanha contra a volta de FHC e Paulo Renato. A UNE deve realizar uma grande jornada de mobilização em conjunto com a CMS fomentando um amplo debate em torno de um programa progressista que os movimentos sociais vão apresentar nessas eleições. Após esse período, a UNE deve promover uma ampla consulta às suas bases e deliberar sobre a sua posição nas eleições presidenciais, ancorada na mobilização e no debate político dos estudantes, de forma ativa e independente, sem se isentar dessa importante batalha”.

Na área da educação, também foi aprovada a proposta do movimento Na Pressão pelas Mudanças. No texto, a chapa explicita que “a luta pela reforma universitária praticamente se confunde com a história do movimento estudantil” e que “com as propostas de uma reforma universitária durante o governo Lula, apresentaram-se no movimento social da educação várias opiniões divergentes e contraditórias”, o que, segundo o texto, possibilitou uma unidade mais ampla entre o movimento de educação em torno das mudanças necessárias para a universidade brasileira”. O documento finaliza ressaltando que “esse Coneb da UNE deve armar a ação da entidade para o próximo período. É necessário recuperarmos as bandeiras históricas da UNE e recolocarmos na pauta política com muita ênfase para mudar a educação”.

A íntegra dos documentos poderá ser acessada pelo portal da UNE, www.une.org.br.

De Campinas,
Priscila Lobregatte