As quatro comissões especiais destinadas a analisar o mérito dos projetos de lei do Poder Executivo que tratam da exploração do petróleo na camada pré-sal, com a eleição dos presidentes e vices, a oficialização dos relatores e a elaboração do roteiro de trabalhos, serão instaladas na próxima terça-feira (15).  

Parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional tentarão adiar a ratificação, pelo Congresso, do Acordo-Quadro de Comércio e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel. A intenção é aprovar esses acordos somente quando Israel aceitar negociar a paz com os palestinos.  

Recentemente, tivemos a oportunidade de participar de uma Comissão Geral promovida pela Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Os trabalhadores, através das Centrais Sindicais e demais entidades, demonstraram grande unidade e mobilização na defesa dessa que constitui, hoje, a principal bandeira do movimento sindical.

Por Antonio Neto*

Em sessão histórica finalizada com aplausos e em clima de festa, o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado) foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (09), pela Comissão Especial da Câmara criada para debater o tema. O projeto prevê medidas como incentivo à contratação de negros, reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet, livre exercício de cultos religiosos de origem africana e estímulo a atividades produtivas da população negra no campo.

A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, realiza esta quarta-feira, 9/9, seminário sobre os 19 anos do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é contribuir com a detecção dos principais problemas enfrentados pelos consumidores, buscando municiar a comissão e entidades especializadas de informações que possam aprimorar a observância e ampliação do código.