Toffoli e Fux votaram pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet para que Big Techs removam conteúdos criminosos sem necessidade de ordem judicial

Ministro justificou que decisão foi referendada pelo plenário do STF e tinha como base a Constituição, a LRF e a lei que disciplina as emendas parlamentares

Votação em plenário virtual do STF deverá ocorrer até sexta (13). Ex-deputado, que já está preso, responde em ação penal que vê conexão de seus crimes com o 8 de Janeiro

Solicitação da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pede pena máxima devido à gravidade e repercussão internacional do caso

O ministro do STF considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo

Volkswagen manteve trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazenda no Pará, entre os anos 70 e 80. Ministério Público do Trabalho cobra indenização por danos morais coletivos

Incitadores e executores são punidos com restrições, serviços comunitários e cursos sobre democracia; multa coletiva soma R$ 5 milhões

Famílias pedem justiça em ato promovido para marcar a data, enquanto dados revelam aumento da violência policial em SP e negligência das autoridades

“Complexidade” sobre golpe demanda “estudo mais aprofundado” e que é “improvável uma posição em duas semanas”. Gonet defendeu que a manifestação “ponderada, segura e justa”

Em entrevista ao UOL, o ex-presidente foi questionado se pediria refúgio caso seja decretada sua prisão: “Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá”

Entenda os indícios e articulações que podem resultar em pena de 28 anos de prisão. Bolsonaro é identificado como planejador, dirigente e executor dos crimes.

Supremo analisa responsabilidade das plataformas por conteúdo de usuários, remoção de postagens e possibilidade de bloqueio em contexto que mostra redes como pilares do golpismo