Vendo o Senado – Recuo governamental

Pela primeira vez desde que começou a tramitar no Congresso a proposta de Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário, o governo apresentou uma alternativa. Em reunião, dia 4, com as centrais sindicais, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que aceita negociar uma regra mais flexível, como a que foi estabelecida na PEC paralela dos servidores públicos. Com isso, está aberta a possibilidade de mudança na fórmula de cálculo do valor das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada. Durante a semana, realizou nova vigília na Casa em defesa dos direitos dos aposentados, com o apoio de senadores de todos os partidos.

Micro empreendedor ou assalariado sem direitos?

O Senado aprovou, dia 3, por 49 votos a zero, o projeto de lei que cria o Micro empreendedor Individual (MEI) e dá reconhecimento legal e assistência previdenciária a profissionais na informalidade. A votação resultou de amplo acordo entre governo e oposição, na semana passada. O projeto, modificado no Senado, será enviado à Câmara até a próxima semana. O governo quer sancioná-lo ainda este ano, para que entre em vigor em julho de 2009. O público-alvo do MEI são micro empreendedores que ganham até R$36 mil por ano, ou R$3 mil mensais. O empreendedor precisará recolher R$45,65 por mês para o INSS e R$1 de ICMS (se for da área comercial/industrial, como doceiras) ou R$45,65 para o INSS e R$5 de ISS (se for do setor de serviços, como um jardineiro). Poderão aderir ao MEI empreendedores sem sócios e com até um funcionário. Neste caso, o empreendedor terá de recolher mais 3% sobre o salário do empregado. O movimento sindical não vê com bons olhos esse projeto, pois pode ser usado para liquidar direitos trabalhistas.

Garibaldi extrapolou

Segundo a Consultoria Legislativa do Senado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não poderia ter “devolvido” a Medida Provisória 446 ao Executivo. Alves tomou a iniciativa no último dia 19, sob o argumento de que a MP não obedecia aos parâmetros de urgência e relevância. Mas esses fatores não podem ser considerados como justificativa para invalidar o efeito de uma medida provisória. “A MP tem força de lei desde a sua edição. Não tem como ser suspensa por um ato do presidente do Congresso”, disse o consultor Gilberto Guerzoni Filho. O parecer foi elaborado em resposta a uma solicitação do senador Marco Maciel (DEM-PE), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas o documento não deve ser encaminhado à comissão, uma vez que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um projeto de lei sobre o tema e irá retirar o recurso que havia feito contra a MP na CCJ, para evitar uma derrota humilhante para Garibaldi.O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou, dia 2, projeto de lei que deverá substituir a medida provisória 446. “Finalmente encontramos uma solução que não vai expor a decisão do senador Garibaldi, que teve o respaldo da maioria da Casa e foi aplaudido pela sociedade, sem que ela abra um precedente, já que não teve a corroboração da Comissão de Constituição e Justiça e nem mesmo do plenário. Não estamos anistiando ninguém e as investigações terão continuidade”, comentou Jucá. Pelo projeto, as filantrópicas que quiserem renovar certificados terão de se submeter a análise prévia do ministério afim. Aquelas que tiveram certificados renovados na vigência da MP e não apresentam problemas também terão de se submeter à análise dos ministérios afins até 31 de dezembro de 2009. As que foram autuadas pela Receita Federal e não foram renovadas, assim como as que tiveram a renovação garantida pela MP, terão seus débitos emitidos automaticamente, mas a cobrança só será efetivada após a decisão da pasta responsável.

Aprovada MP que ajuda bancos pequenos

O Senado aprovou dia 4 a Medida Provisória 442. Ela autoriza o Banco Central a comprar carteira de bancos pequenos. O relator Francisco Dornelles (PP-RJ) manteve o texto aprovado na Câmara, mas como os deputados fizeram alterações, o projeto vai para a sanção do presidente Lula. Esta foi a primeira MP editada pelo governo para combater a crise financeira internacional, e tem como objetivo dar mais liquidez ao sistema bancário. O BC passa a ter condições de aceitar carteiras de bancos pequenos como garantia de empréstimos em operações de redesconto.

Quarentena para dirigir em estrada

O Senado aprovou, dia 3, em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma quarentena nas rodovias para os motoristas novatos. Os motoristas com menos de 1 ano de habilitação deverão ficar proibidos de dirigir nas estradas. Atualmente, a legislação estabelece esse prazo para que se entregue a Carteira Nacional de Habitação (CNH)- desde que os novatos não tenham cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima no período ou que não sejam reincidentes em infração de grau médio. Motoristas novatos respondem por 7 em cada 8 acidentes com morte; texto segue para a Câmara

Coisas futuras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou para dia 11 a audiência pública com os presidentes da Petrobras, Sergio Gabrielli; da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; e do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto, para discutir a concessão de empréstimos à estatal. A motivação é a operação de crédito de curto prazo no valor de R$ 2,022 milhões feita pela Petrobras junto à Caixa, datada de 30 de outubro.