IOF, CSLL e os movimentos sociais

No manifesto “ao povo brasileiro e ao governo federal”, que está aberto para novas adesões, os primeiros signatários criticam o fim da Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras (CPMF) e a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF, depois da sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados… A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% provinha das grandes empresas e bancos. A sua forma impedia a sonegação e permitia que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios”.

“Medida acertada e justa”

Ao mesmo tempo, fugindo ao maniqueísmo entre adesão acrítica e oposição sectária, os encabeçadores do manifesto apóiam explicitamente as medidas do governo e exigem uma reforma tributária mais profunda. “[Diante do fim da CPMF], o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o imposto sobre operações financeiras e sobre o lucro líquido dos bancos e retornou o imposto sobre remessa de lucros ao exterior. Foi uma ação acertada e justa, pois atinge os mais ricos e, sobretudo, os bancos, o sistema financeiro e as empresas estrangeiras. As forças conservadoras voltam a se articular, através da Fiesp, Febraban, Rede Globo e de seus representantes no Democratas (antigo PFL) e no PSDB, para condenar essas medidas”.

O documento critica as manipulações da mídia, que bombardeia a sociedade com as mentiras de que estes aumentos afetarão os mais pobres e prega a redução dos gastos públicos, com corte nos programas sociais e arrocho dos servidores. “Defendemos que a redução de gastos públicos, tão exigida pela direita, seja feita no superávit primário e no pagamento dos juros das dívidas, que representam enorme transferência de recursos para meia dúzia de banqueiros. No ano passado, o governo federal pagou R$ 160,285 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos em saúde e educação, como, alias, determina a Constituição. Tampouco podemos aceitar redução de contratação e de salários dos servidores públicos”.

“Manobra dos conservadores”

Ao final, o manifesto conclama a mobilização da sociedade por mudanças profundas no país. “O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que mude o sistema de cobrança, diminuindo o peso sobre a população e os impostos diretos sobre o consumo, que todos pagam… O Brasil precisa, urgentemente, de uma política de distribuição de renda. Para isso será necessário aumentar impostos de quem pode e deve pagar e diminuir os impostos dos mais pobres; aumentar os salários e diminuir lucros e juros… Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar plebiscito e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para sua vida. Conclamamos a militância, a nossa base social e toda a população brasileira a se manifestar e se manter em alerta diante de mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor à sociedade”.

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 3ª edição).