Lula sanciona nova Lei Geral do Turismo para desburocratizar o setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, a Lei Geral do Turismo que visa desburocratizar e a aprimorar o setor. O governo diz que o foco está concentrado na atração de investimentos e no desenvolvimento das atividades turísticas no país.

“Quando nós criamos o Ministério do Turismo queríamos provar que não tinha sentido um país com vasto território e cinco biomas, com 8.000 quilômetros de costa marítima, praias maravilhosas e gente qualificada, não ter um ministério”, disse o presidente.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que a lei é um passo importante para o fortalecimento da indústria do turismo. “Essa nova lei moderniza e adequa o setor à atual dinâmica mundial de atividades, desburocratiza empreendimentos, aprimora o ambiente de negócios”,

Para reprimir golpes contra consumidores, a nova lei obriga os prestadores turísticos a se registrarem no Cadastur para divulgarem seus serviços.

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A partir da nova legislação, recursos de emendas parlamentares poderão ser alocados no Novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e transferidos aos fundos estaduais e municipais com o objetivo de financiar programas no setor.

A lei ainda criou o Mapa Brasileiro do Turismo para identificar os municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos.

O Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) foram autorizados a realizar ações de marketing voltadas a promover o turismo no Brasil, inclusive com o apoio das embaixadas brasileiras no exterior.

O governo diz que o reconhecimento de produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos, mesmo que na condição de pessoa física, é outro avanço da nova Lei Geral do Turismo.

Ela autoriza a manufatura e comercialização da produção, assegurando uma renda complementar, sem que isso implique em perda da condição de produtor rural.

O Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) fornecerá empréstimos à renovação das frotas de companhias áreas, e para a compra de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal.

Números

De janeiro a julho de 2024, segundo dados do Ministério do Turismo, da Embratur e da Polícia Federal, 4,034 milhões de estrangeiros estiveram no Brasil. O número representa 10,4% a mais do que no mesmo período de 2023 e 1,9% acima de 2019. Nos sete primeiros meses de 2024, conforme o Banco Central, os gastos dos visitantes internacionais somaram R$ 23,7 bilhões, quase R$ 1 bilhão a mais que no mesmo período de 2023.

Em relação ao turismo dos brasileiros, em 2023 foram registradas 21,1 milhões de viagens, 71,5% maior que o observado em 2021. Ao todo, 20,4 milhões, o equivalente a 97% das viagens dos brasileiros, foram realizadas para destinos nacionais. Esse fluxo resultou em uma movimentação da economia nacional da ordem de R$ 20 bilhões, um crescimento de 78,6% em relação a 2021, quando as viagens domésticas movimentam R$ 11,3 bilhões.

No evento, também foi assinado o acordo entre Brasil e ONU Turismo para a instalação de escritório da instituição internacional no Rio de Janeiro, dedicado ao fortalecimento da atividade na região das Américas e Caribe, bem como a determinação de contribuição financeira do Brasil para a entidade.