Homens são a maioria dos que propõem retrocessos à participação política feminina

Parlamentares brasileiros do sexo masculino são a maioria dos autores de propostas em tramitação na Câmara que retrocedem no que diz respeito à participação política de mulheres e negros. O posicionamento parece refletir a preocupação de boa parte deles com a manutenção de seu status quo, o que vai na contramão da luta democrática para garantir os direitos de segmentos sociais sub-representados. 

De um total de 71 propostas sobre reserva de vagas e financiamento — dois dos principais mecanismos para ampliar a participação de mulheres e negros na política brasileira —, 49 buscam avançar na legislação atual, 19 visam retroceder e cinco mantêm como está em relação a gênero e raça, propondo outros tipos de alteração.

Pouco mais da metade desse universo todo, 54,5%, foi apresentado por homens e 45,5% por mulheres. No entanto, das 19 propostas que pioram a legislação vigente, 15 foram elaboradas por homens. No sentido oposto, as mulheres foram a maioria das autoras, embora em menor proporção, de matérias que visam melhorar as regras atuais, com 26 do total de 49. 

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As informações fazem parte de um relatório elaborado por pesquisadoras do Programa de Diversidade & Inclusão da FGV Direito Rio (PD&I) e pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV). 

De acordo com o levantamento, “o menor número de projetos com proponentes do gênero feminino reflete a disparidade encontrada na composição da Câmara dos Deputados” — nas últimas eleições, por exemplo, apenas 90 mulheres (17,5%) foram eleitas para a Casa, ante 423 homens (80,5%).

“A nossa principal conclusão é que, apesar de uma distribuição relativamente equilibrada entre parlamentares homens e mulheres que propuseram medidas relacionadas à reserva de vagas e financiamento de campanhas de minorias (as chamadas cotas de gênero e raciais), a maioria das propostas que retrocedem na legislação atual são de autoria de homens”, diz, ao Portal Vermelho, Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio e coordenadora do Programa de Diversidade & Inclusão. 

Ela salienta que esse cenário evidencia “o machismo e o racismo estruturais da política brasileira” e acrescenta que “os esforços para reduzir a participação política de minorias são predominantemente liderados por atores que buscam perpetuar as dinâmicas existentes com receio de perda de tais espaços”. 

A análise usou como base 92 proposições legislativas (87 projetos de lei e cinco propostas de emenda à Constituição) relativas aos temas de reserva de vaga (41,3% do total); financiamento de campanha (29,36%); violência política de gênero (15%) e reconhecimento (6,5%) — matérias que buscam instituir datas comemorativas e/ou simbólicas ou promover campanhas específicas acerca de um desses outros temas. 

A Lei 9.096/1995 (Partidos Políticos) foi, segundo o levantamento, o principal alvo das propostas de alteração, aparecendo 30 vezes — em geral, elas buscam modificar os dispositivos sobre a distribuição dos recursos do Fundo Partidário. 

Em seguida estão projetos que tentam alterar dispositivos sobre destinação de recursos e reserva de vagas, especialmente na Lei 9.504/1997 (Eleições), 28 vezes, e na Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), 25 vezes.

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Em relação à reserva de vagas, são 38 propostas, das quais 25 buscam aumentar a participação política desses grupos, 11 retrocedem e dois mantêm como está. 

No caso das 27 propostas focadas no financiamento para mulheres e pessoas negras, 19 melhoram, cinco pioram, duas deixam como está e uma avança em relação ao financiamento de candidaturas de pessoas negras, mas mantém a legislação em relação às mulheres. 

No que diz respeito à filiação partidária, dessas 88 matérias, 47% estão alinhadas ao espectro político-ideológico de esquerda; 27% à direta e 26% aos partidos considerados de centro.