Haroldo Lima: Tolerância zero nos verdes mares

A recente descoberta do “pré-sal”, com seus reservatórios gigantes, aumenta enormemente a densidade de riquezas dessas regiões, sem falar da biodiversidade esplendorosa que elas abrigam. Por tudo isso, independente de outros fatores, do ponto de vista petrolífero, esses mares são cruciais para nosso país.

A exploração dessas riquezas implica desafios tecnológicos e financeiros monumentais, que precisam, podem e estão sendo respondidos. Há que se extrair esses hidrocarbonetos, pô-los a serviço do desenvolvimento nacional, impedir que disto resultem distorções que ameacem a nossa diversificação industrial e sobretudo garantir a indispensável segurança ambiental. O cuidado com o meio ambiente deverá ser especialmente notável, vez que, problemas nessa área podem ser realmente desastrosos e podem despertar temores sociais, reais ou hipertrofiados, no Brasil e fora dele, com o condão de criar dificuldades suplementares para impedir nosso aproveitamento do pré-sal.

Daí porque a ANP foi justa no rigor e na oportunidade com que suspendeu as eventuais atividades exploratórias da concessionária que, no Campo de Frade, acima do pré-sal, cometeu erros que provocaram vazamento de óleo. A decisão da ANP, além de ser resposta a infrações detectadas, tem a função de mostrar o rigor com que a Agência examinará a questão da segurança operacional nessa área ultra-sensível.

Aspecto decisivo para concretizar este rigor nessas áreas é a capacidade de entes governamentais se articularem para o cumprimento integrado dos seus papéis. Pelo menos três órgãos aí se complementam: a ANP, que aprova e supervisiona o projeto de perfuração, fiscaliza os procedimentos para perfuração, da produção e do processamento dos hidrocarbonetos; o Ibama, que aprova a área onde a atividade será desenvolvida, analisando-a sob o ponto de vista de impacto no meio ambiente, e referenda o Plano de Emergência Individual, requisito básico para o licenciamento ambiental; e a Marinha, que chancela a situação geral e supervisiona as embarcações (navios de apoio e plataformas, tanto de perfuração como de produção).

A ANP tem procurado se capacitar para exercer suas funções neste terreno desde 2001. Entretanto, só em 2004 a Agência organizou a Coordenação de Segurança Operacional e a Coordenação do Meio Ambiente, com atuações crescentemente significativas. Através de consulta e audiência públicas, realizadas em 2004, e de intensas discussões com diversas grandes empresas, a Petrobras e várias petroleiras de diversos países, em 2006 e 2007, a Agência aprovou seu regulamento para o Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) das instalações marítimas de perfuração e produção, através da Resolução ANP nº 43/2007.

Esta resolução é fruto de anos de amadurecimento e discussões. Tê-la é uma conquista do Brasil. Ela opta, de saída, pela linha procedimental, que identifica e avalia, periodicamente, os riscos e os procedimentos para enfrentá-los, diferentemente da linha prescritiva, que lista a relação da equipagem a ser usada para proteção do risco. Ambas as linhas de segurança são usadas em diferentes países. Mas o método procedimental, adotado pela Resolução 43/2007, tem a vantagem de ser mais dinâmico, de poder incorporar permanentemente os avanços tecnológicos que ocorrem pelo mundo e os novos procedimentos acolhidos por um setor que tão rapidamente evolui. Prescrever os equipamentos poderia inibir a busca do nível mais alto possível de segurança, que deve ser sempre perseguido. Não há equipamento que por si só evite o erro operacional.

Desde 2008, a ANP analisou 850 coletâneas de documentos de segurança operacional preliminares à autorização de início de operações. Desses, 70% foram devolvidos aos concessionários para ajustamentos às prescrições das 40 páginas da Resolução 43/2007. No ano de 2010, a ANP realizou 65 auditorias de segurança operacional e identificou aproximadamente 700 não-conformidades, de diferentes tipos e gradações. Foi com o intuito de minimizar os riscos à sociedade que a ANP, desde julho de 2011, interrompeu as atividades de onze plataformas diferentes, que serviam às concessionárias Petrobras, OGX e ONGC. Nessa área do mar, tudo é fundamental, tudo é muito sensível. O objetivo é tolerância zero.

*Haroldo Lima foi eleito e reeleito Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), encerrando gestão em novembro de 2011