Corte de gastos do governo pode tirar R$ 11 do salário mínimo em 2025

O corte de gastos anunciado pelo governo federal prevê que o reajuste do salário mínimo esteja sujeito às novas regras do arcabouço fiscal. Com esse cenário de ajuste, o ganho real dos trabalhadores ficará limitado, assim como a força para redução de desigualdades, uma vez que a política de valorização do salário mínimo é um dos principais instrumentos para aumentar o poder de comprar das camadas mais vulneráveis da sociedade.

A partir do anúncio do IBGE sobre o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), feito nesta terça-feira (10), o g1, calculou que a perda para os trabalhadores, neste primeiro ano, será de R$ 11 mensais se as novas regras passarem a valer.

Atualmente em R$ 1.412, o salário mínimo tenderia a valer R$ 1.528 (em valores arredondados) em 2025 com as regras atuais.  Neste cálculo em vigor é considerada a inflação acumulada pelo INPC dos últimos 12 meses até novembro, que ficou em 4,84%, somada ao crescimento econômico atribuído ao PIB dos últimos dois anos – o de 2023 foi corrigido pelo IBGE e ficou em 3,2%.

No entanto, com o movimento de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ainda deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, o crescimento do mínimo também passará a responder às regras do novo arcabouço fiscal. Com isso, há um piso de 0,6%, somado à variação da inflação, para o crescimento em momentos em que PIB for menor que este valor.

E também há um teto, de 2,5%, para que o ganho real acima da inflação seja limitado a esta porcentagem em anos em que a economia superar este valor, como aconteceu com o resultado do PIB do ano passado e deve acontecer este ano.

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Dessa maneira, o salário mínimo de 2025, em vez de ir a R$ 1.528 (INPC 4,84% + PIB 3,2%), valerá, de forma arredondada, 1.517 (INPC 4,84% + teto de 2,5%) com o ajuste fiscal. Isto representa os R$ 11 de diferença. A estimativa com esta economia, em 2025, é de R$ 4,4 bilhões.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas. Além de trabalhadores e aposentados, os  dependentes  do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tem o lastro do mínimo nos valores recebidos, por isso que as mudanças impactam tanto a vida dos brasileiros.

Em um documento chamado “Considerações sobre o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo em novembro de 2024”, o Dieese aponta os malefícios que tal medida pode acarretar, sendo que o consumo de bens e serviços, que alavancou o PIB do terceiro trimestre desse ano, tende a cair e afetar o crescimento econômico tão comemorado pelo governo.

“Na economia, a restrição ao aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, já que a renda das famílias é um dos principais motores econômicos, como é possível observar no resultado do PIB do 3º semestre de 2024, por exemplo. Com menos dinheiro disponível, o consumo de bens e serviços tende a cair, com consequências negativas sobre o crescimento econômico. A projeção de impacto na economia para 2024 cairia de R$ 69,9 bilhões para R$ 49,4 bilhões. Da mesma forma, a estimativa de R$ 37,7 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo seria reduzida para R$ 26,6 bilhões”, indica o texto.

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Para completar é lembrado que a política de valorização do salário mínimo retomada pelo governo Lula é essencial para diminuir desigualdades. Portanto, essa limitação proposta tende a diminuir a velocidade em que o fosso que separa ricos e pobres diminui.

“A política de valorização do salário mínimo tem se mostrado ferramenta crucial na redução das desigualdades sociais no Brasil. No entanto, a imposição de um teto para o aumento real pode reduzir a tendência de crescimento da renda das camadas mais vulneráveis, perpetuando ou até ampliando as disparidades de renda no país. Assegurar que o aumento do salário mínimo pelo menos acompanhe o crescimento da economia pode contribuir significativamente para a redução do processo de concentração de renda no Brasil”, traz o Dieese.

Confira o documento completo aqui.