STF aprova “revisão da vida toda” para aposentados e pensionistas
Com decisão, contribuições antes de 1994 (Plano Real) podem ser calculadas; beneficiários podem pedir na Justiça revisão junto ao INSS, mas é importante avaliar vantagem antes.
Publicado 04/12/2022 11:30 | Editado 05/12/2022 08:50
Aposentados e pensionistas podem ter aumento do benefício recebido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por 6 votos a 5, os ministros formaram maioria para que beneficiários pudessem ter o recálculo com base nas contribuições feitas antes de 1994.
O julgamento teve como sustentação um processo que pedia a revisão dos valores, considerando as contribuições sobre o período anterior a 1994, quando foi estabelecido o Plano Real. Isso acontece pois a Lei 9.876, de 1999 estabeleceu regras de transição para quem já era contribuinte antes de sua promulgação. Com a Lei, só foram contabilizadas as contribuições posteriores à criação da moeda.
Como o caso é de repercussão geral, todas as instâncias no país devem seguir o que foi julgado pelo STF. No entanto, é preciso observar os critérios para pedir a revisão e ver se é realmente vantajosa.
Quem pode pedir
Para solicitar a revisão judicialmente é necessário ter contribuições anteriores a julho de 1994, data em que o Plano Real foi implementado. Além disso, a aposentadoria precisa ter saído até 12 de novembro de 2019 (data da última Reforma da Previdência) e ter o limite de, no máximo, 10 anos.
Portanto, quem considera se adequar à revisão, mas que teve o primeiro benefício recebido próximo de completar a data limite de 10 anos, é necessário procurar o quanto antes as medidas cabíveis.
Para ter certeza de cumprir as regras e fazer o cálculo para saber se o valor aumenta com a revisão é fundamental procurar um advogado previdenciário. Caso seja vantajoso, além de receber os novos valores, é possível receber a correção pelos últimos 5 anos.
Para quem aumenta o valor
Seja por idade, tempo de contribuição, aposentadoria especial, por deficiência, ou mesmo em casos de pensão por morte ou invalidez, desde que se cumpra os requisitos, é possível solicitar a revisão.
Porém, especialistas alertam que somente quem tinha salários altos antes de 1994 terão um novo cálculo que aumenta o benefício. Isto porque as regras de transição excluíram os salários antes do Real para o computo do pagamento. Com os valores altos de contribuição antes do período, o valor médio da aposentadoria aumenta. Por isso é bom ficar de olho, pois trabalhadores que recebiam uma remuneração baixa não terão vantagem ao incluir as contribuições.