Sob Bolsonaro, Brasil é rebaixado no ranking de combate à corrupção

Divulgado na terça-feira (11), o relatório global Exporting Corruption 2022 mostra que o Brasil regrediu na implementação de um dos instrumentos mais importantes na legislação internacional contra a corrupção: a Convenção Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – cujo objetivo é combater o pagamento de propinas, por parte de empresas multinacionais ou exportadoras, a funcionários públicos estrangeiros para favorecer seus negócios no mercado global.

Produzido pela Transparência Internacional, organização que acompanha o assunto mundialmente, o documento mostra que, sob gestão de Jair Bolsonaro, o Brasil tem enfrentado enormes retrocessos institucionais comprometendo não apenas a agenda anticorrupção, mas também a da garantia de direitos e de preservação ambiental, tema bastante caro à OCDE.

O Brasil é signatário dessa convenção desde 2002 e sua implementação chegou a ser classificada como “moderada” em 2020, quando foi feita a última avaliação, porém em 2022 o país regrediu para a categoria de “limitada”. De acordo com a entidade, Bolsonaro, que se elegeu com um insistente discurso de “anticorrupção”, promoveu um enorme enfraquecimento dos órgãos de controle do Executivo, com o fim da independência da Procuradoria-Geral da República, e da Polícia Federal, com o fim das Forças Tarefas e falta de transparência – vale lembrar que Bolsonaro trocou diretor-geral da PF quatro vezes desde que assumiu o cargo “alegadamente com o objetivo de exercer mais controle sobre a agência de aplicação da lei”, diz o relatório.

O estudo aponta ainda a extinção das forças-tarefas dentro do Ministério Público Federal, promovida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sem a substituição por um modelo adequado, destacando o fato do chefe do MP ter sido reconduzido ao cargo por Bolsonaro após um primeiro mandato “manchado por omissões”.

Além disso, o estabelecimento de punições pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a investigadores que atuaram em grandes casos de corrupção, como a Lava-Jato, enfraqueceu o cenário de independência dos órgãos de controle. Segundo o relatório “é de grande preocupação os numerosos processos disciplinares e judiciais abertos, tanto pelo Conselho Nacional do Ministério Público, como pelo Tribunal Federal de Contas, contra os promotores do MPF que eram membros do grupo de trabalho Lava Jato e agora enfrentam penalidades sem precedentes e desproporcionais.”

De acordo com o relatório da Transparência Internacional, 5 fatores levaram o Brasil a ser rebaixado no ranking de combate à corrupção, compondo um preocupante quadro de retrocessos:

1. Perda de independência de instituições que atuam no controle da corrupção internacional, em especial a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI, vinculado ao Ministério da Justiça)

2. Descontinuação do modelo das Forças Tarefas (essencial para investigações de casos complexos de corrupção internacional), sem sua substituição por estruturas adequadas de trabalho em equipe e cooperação interinstitucional

3. Transferência da competência de investigação de casos de corrupção e lavagem de dinheiro quando associados a crimes eleitorais (como caixa dois) para a Justiça Eleitoral, com menos estrutura e especialização para processar crimes complexos

4. Insegurança jurídica e deficiências legais sobre instrumentos vitais para o enfrentamento à corrupção transnacional, como os acordos de leniência, a recuperação de ativos e compensação de vítimas e a proteção aos denunciantes de boa-fé (whistleblowers)

5. Pouca transparência de dados sobre investigações contra o suborno transnacional e sobre as sanções aplicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente no caso de acordos de leniência.

Segundo Guilherme France, consultor da Transparência Internacional no Brasil, “os inúmeros retrocessos para o combate à corrupção nos últimos cinco anos resultaram em uma piora na capacidade das instituições brasileiras de punir casos de suborno transnacional, o que, sem dúvida, impactará negativamente o processo de adesão do país à OCDE. Esperamos que o Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE estabeleça, entre as condições indispensáveis para esta adesão, a recuperação da autonomia das instituições de controle do Brasil, incluindo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e o fortalecimento dos mecanismos de investigação e persecução criminal de casos complexos de corrupção que ultrapassam fronteiras”.

A edição de 2022 do relatório, que pode ser acessada aqui, alerta para uma baixa histórica global no combate ao suborno transnacional, com apenas dois países agora sendo classificados como “ativos” no combate a esse ilícito (Estados Unidos e Suíça, que juntos representam 11,8% das exportações globais). O Brasil foi um dos nove países a piorar de classificação nesta edição do relatório, junto com Reino Unido, Israel (ambos da categoria “ativo” para “moderado”), Itália, Espanha, Suécia, Portugal (de “moderado” para “limitado”), Dinamarca e Lituânia (de “limitado” para “pouco ou não cumprimento”).

Acesse a íntegra do relatório neste link.

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Com informações de agências.