STF confirma suspeição de Bolsonaro em corrupção no MEC

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ofício divulgado nesta terça-feira (4), mandou a Polícia Federal (PF) indicar como planeja investigar a “eventual participação” do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na operação que levou à prisão do ex-ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, em junho deste ano.

Para a ministra, as interceptações telefônicas obtidas no inquérito que investiga corrupção no Ministério da Educação (MEC) durante o período em que Milton Ribeiro comandou a pasta indicam a “possibilidade real e concreta de eventual participação do presidente da República”.

O pastor Milton Ribeiro foi preso no dia 22 de junho após ser alvo de investigação por suspeita de corrupção MEC. Durante as apurações, algumas chamadas telefônicas realizadas pelo pastor e familiares foram interceptadas pela PF com autorização judicial. Na primeira, feita em 9 de junho, Ribeiro liga para sua filha e conta que conversou com Bolsonaro e que o presidente “acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”. Em outra, no dia 22 de junho, a mulher do ex-ministro diz a um interlocutor que Milton recebeu “rumores do alto”.

Assim sendo a ministra escreveu que “pode-se concluir pela possibilidade real e concreta de eventual participação do Presidente da República em atos relacionados ao que se apura neste inquérito, o que, sublinhe-se, ainda depende de aprofundamento das investigações para comprovar, de forma taxativa e definitiva, a sua ocorrência, as circunstâncias e os desdobramentos”.

A partir disso, Carmén Lúcia solicita que a PF defina o processo de apuração do caso. “Considerando os dados processuais descritos e em face dos elementos indiciários de prova constantes dos autos, que indicam a possibilidade de envolvimento do presidente da República nos fatos em apuração, com a adoção de práticas que, se comprovadas, configuram infração penal, determino a continuidade das investigações neste STF, ao menos até que a eventual participação ou não do Presidente da República seja apurada”, escreveu a ministra prevenindo que nenhuma diligência sobre o Bolsonaro deveria ser feita sem a autorização do STF.

Segundo informações do jornal O Globo,  a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a fragmentação de parte da investigação para que permanecesse no STF somente a apuração relacionada a eventuais suspeitas envolvendo o presidente. Mas o pedido foi rejeitado pela ministra. “A separação de autos, neste caso, pode causar prejuízo relevante para a investigação, pois as condutas atribuídas à autoridade com prerrogativa de foro (Presidente da República) e ao investigado Milton Ribeiro estão direta e objetivamente ligadas”.

Em entrevista exclusiva ao Papo Antagonista, do portal Uol, a primeira concedida a um veículo de imprensa desde sua prisão, Milton Ribeiro afirmou que citar o nome do presidente naquela conversa foi uma “grande falha”.

“Eu queria de alguma maneira prepará-las (a filha e a sogra) para uma possível entrada, vinda ou pedido de uma intervenção policial em casa, busca e apreensão, como de fato aconteceu. Então, se eu cometi um erro nesse episódio, esse foi o meu erro. Alguns advogados me disseram que seria possível acontecer isso. Se o presidente houvesse me ligado, eu nem estaria na casa (no momento da prisão), fecharia tudo e iria para o interior, para outro lugar. Se ele me desse uma informação tão precisa… Eu não recebi ligação nenhuma do presidente, falei isso para dar a elas (filha e sogra) um caráter mais de seriedade e prepará-las, disse.

Relembre o caso

Milton Ribeiro foi preso de forma preventiva em 22 de junho durante a Operação Acesso Pago. A PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos endereços de Milton Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos identificando, na ocasião, “possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”.

As denúncias reveladas em março suspeitavam de atuação de pastores sem cargo no governo como intermediários de verbas públicas. O escândalo veio a público depois que uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo, de 18 de março, apontou a existência de um “gabinete paralelo” dentro MEC. O grupo era composto por pastores que controlavam a agenda do Ministério e até a destinação dos recursos públicos da pasta, em reuniões fechadas.

Em 22 de março, um áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, mostrava o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro dizendo que sua prioridade “é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar, porque foi um pedido especial que o presidente fez para mim”.

Posteriormente, em 24 de março, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a permanência de Milton Ribeiro de ministro dizendo que colocaria “a cara no fogo pelo Milton, minha cara toda no fogo pelo Milton”. No dia seguinte, 25 de março, a PF abriu um inquérito para investigar as supostas irregularidades.

Com a situação insustentável, o então ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, pediu exoneração do cargo no dia 28 de março que foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. Milton Ribeiro foi o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro a deixar o posto. Ele foi preso em Santos no dia 22 de junho por suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

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Com informações de agências