Em prol da saúde, deputados rejeitam venda de remédios em supermercados

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (3) o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza supermercados e similares a comercializar medicamentos isentos de prescrição. Foram 225 votos favoráveis e 222 contrários, mas eram necessários 257 votos para garantir a urgência. Com isso, a proposta não poderá ser incluída na pauta de votações.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a rejeição do requerimento de urgência, advertindo que o projeto é nocivo à saúde da população brasileira. “Supermercado é lugar de alimentos, farmácia é lugar de dispensação de medicamentos”, afirmou.

“O Brasil já teve essa experiência nefasta de liberar os medicamentos. O que floresceu foi a falsificação de remédios, a venda partilhada, a venda a granel de medicamentos em quitandas e pequenos estabelecimentos, após a compra em grande quantidade nos supermercados”, lembrou.

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A deputada alertou para os riscos da automedicação, já que o abuso de analgésicos e anti-inflamatórios pode comprometer o funcionamento dos rins. “No Brasil, nós temos um enorme número de intoxicações por automedicação, e elas são, em maioria, causadas por drogas lícitas”, observou a parlamentar.

Alice destacou também que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é contra a aprovação da medida.
“A Anvisa libera medicamentos sem prescrição médica, mas sob a supervisão de um farmacêutico em área restrita da farmácia, o balcão ao fundo, onde os anti-inflamatórios, os diuréticos e os antitussígenos estão estocados, evidentemente sob o olhar do farmacêutico ou mesmo de um balconista experiente”, disse.

O tema é polêmico e gerou debate entre os parlamentares durante a votação do requerimento. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), por exemplo, defendeu a aprovação da medida que, segundo ele, ampliaria o acesso aos medicamentos e diminuir os preços.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no entanto, esses argumentos de “a favor do pobre, a favor da saúde pública” são absolutamente inconsistentes.

“Esse discurso de liberdade econômica, de liberdade individual. Nós estamos falando de vida. Só pode ser deste governo que sempre defendeu a morte fazer a defesa de um projeto como este com os seus aliados aqui. Nós estamos discutindo vida. Há descongestionante nasal que pode matar criança, há anti-inflamatório que leva à insuficiência renal, medicamentos que levam à glaucoma, hemorragia digestiva e que são vendidos sem prescrição”, ressaltou.

A vice-líder da Oposição, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), encaminhou o voto contrário à urgência, observando que “é na farmácia que está o farmacêutico e onde o cidadão pode ser orientado” sobre o uso correto dos medicamentos.

“É uma irresponsabilidade muito grande vender remédio na prateleira de supermercado, porque o farmacêutico, para orientar o cidadão, está na farmácia. Isto é irresponsabilidade com a saúde”, afirmou.