Defesa pede urgência no acesso a códigos-fonte das urnas, o que pode ser feito desde 2021 

Respondendo ao caráter “urgentíssimo” do pedido feito pelo Ministério da Defesa na segunda-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta quarta-feira (3) o acesso de técnicos das Forças Armadas aos códigos-fonte das urnas eletrônicas. Os códigos, no entanto, estão disponíveis desde outubro do ano passado, o que torna descabida a premência da solicitação.

“É importante destacar que as Forças Armadas tinham ciência da abertura do código-fonte para inspeção pelas entidades fiscalizadoras desde outubro do ano passado”, diz o TSE em seu site. 

O convite do TSE ao Ministério da Defesa, datado de 6 de outubro e assinado pelo então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso,  diz que “o Tribunal Superior  Eleitoral  antecipou  o  início  da  disponibilização  dos  códigos-fonte  dos programas  eleitorais  para  fins  de  fiscalização  e  auditoria  pelas  entidades fiscalizadoras nas fases de especificação e desenvolvimento dos sistemas eleitorais”. 

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Além disso, diz o ofício, “as  entidades  fiscalizadoras  poderão  acessar  os  códigos-fonte em  ambiente  específico  e  sob  a  supervisão  do  TSE,  a  qualquer  tempo  até  a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas para as Eleições 2022, que ocorrerá no mês de agosto de 2022”.

O Ministério da Defesa deverá realizar sua análise a partir desta quarta-feira (3) até o dia 12 de agosto. O TSE disponibiliza, até setembro deste ano, para todas as entidades fiscalizadoras, acesso a um sala multiuso, no subsolo do edifício sede do TSE, onde pode ser feita a inspeção do códigos-fonte da urna eletrônica e de todos os programas do sistema eletrônico de votação. 

Entre as entidades fiscalizadoras estão, além das Forças Armadas, partidos políticos, o Legislativo, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As entidades envolvidas passaram a ter acesso um ano antes do pleito. 

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Segundo informa o site do TSE, já realizaram a inspeção, até o momento, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Senado Federal. O PTB está com a inspeção em andamento e a PF está prevista para os dias 22 a 26 de agosto. O PL e o PV, agendados para os dias 9 de dezembro e 30 de novembro de 2021, respectivamente, não a realizaram. 

Apesar de os códigos terem sido disponibilizados desde o ano passado, de acordo com a Defesa, o carimbo “urgentíssimo” teria sido usado devido ao “pouco tempo disponível até o dia da votação”.