Vice da PGR pode responder por prevaricação ao acobertar crimes de Bolsonaro

Sete senadores ingressaram nesta terça-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de abertura de um inquérito por prevaricação contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Nesta segunda-feira (25), ela pediu ao Supremo o arquivamento das investigações sobre crimes cometidos por Bolsonaro e seus subordinados apontados no relatório final da CPI da Covid.

De acordo com os parlamentares, dos dez pedidos de arquivamento, sete apresentam irregularidades.  Além disso, os senadores também pedem a manifestação direta e pessoal do procurador-geral da República, Augusto Aras, que teria usado Lindôra como “testa de ferro”.

Em caso de omissão de Aras, os parlamentares solicitam a “remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público Federal”.

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A ação é assinada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), além de Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).

“Não há critérios técnicos no pedido da PGR, mas sim um ato com interesses particulares e que desrespeita a memória de milhares de vidas perdidas por culpa de ações criminosas e do negacionismo”, declarou Randolfe.

O líder da oposição no Senado explicou que o pedido contra a vice-procuradora-geral está sendo feito em duas esferas: a administrativa e criminal. No primeiro caso, que ocorra a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público para a devida punição. No segundo caso, a abertura de inquérito por prevaricação.

Também solicitam a imediata não interrupção indevida das apurações preliminares, a não determinação de arquivamento dos procedimentos investigativos pelo STF e a determinação de sua continuidade, até que se conclua a apuração quanto aos fatos narrados no pedido.

“Pedimos a manifestação direta e pessoal do atual PGR, Augusto Aras, quanto aos fatos descobertos pela CPI da Pandemia, a fim de impedir a atuação de sua testa de ferro nas referidas apurações”, diz o parlamentar.

“Caso Aras, direta e pessoalmente, mantenha a conduta omissiva da PGR, requer-se a remessa dos autos ao Conselho Superior do MPF, a fim de que se designe Subprocurador-Geral da República para: atuar na apuração dos fatos indicados pela CPI da Pandemia; conhecer os fatos apontados e promover a ação penal, em desfavor do PGR, bem como que se instaure o devido processo administrativo, para apuração dos ilícitos por ele cometidos”, completou.