Auditoria do TCU conclui que não há riscos para a realização das eleições

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu nesta quarta-feira (13) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “está alinhado às boas práticas internacionais” e identificou não haver riscos para a realizações das eleições gerais este ano. O relatório do órgão, que se refere à terceira etapa de auditoria integrada realizada no sistema eletrônico de votação, avaliou aspectos técnicos de segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas.

O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, apresentou essas considerações no seu voto e foi referendado pelo plenário do órgão. O ministro ainda elogiou a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e a ampliação da abrangência dos testes de Integridade das urnas eletrônicas em condições normais de uso.

“Do exposto, percebo o TSE tem se esmerado em aperfeiçoar a segurança interna do processo eleitoral, ainda que o sucesso do pleito também demande articulação com outras instituições e com a sociedade, especialmente para que sua execução e conclusão sejam pacíficas”, considerou Dantas.

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No documento, o ministro destacou a realização da eleição suplementar para a Prefeitura de Agudos do Sul (PR), realizada entre 30 de março a 3 de abril deste ano. Foram acompanhados todos os procedimentos de preparação e operacionalização da eleição feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

“Foi relatado que, poucos minutos após a finalização da votação, e cerca de 30 minutos antes da totalização oficial, os apoiadores dos candidatos participantes já dispunham da soma dos boletins de urna afixados nas portas das seções eleitorais indicando o resultado da votação. A soma dos resultados de cada boletim de urna realizada pelos fiscais dos partidos posteriormente se confirmou mediante resultado da totalização oficial, demonstrando a confiabilidade do processo de apuração e totalização dos votos”, detalhouDantas.

Equipe de auditoria do TCU participa da Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) de 2021. Ele classificou esse evento como “um dos principais mecanismos de aferição da segurança dos sistemas e da urna eletrônica”. “O TPS cumpriu seu objetivo de testar os sistemas e a urna eletrônica e nenhum dos grupos obteve êxito nas investidas que pudessem comprometer a integridade ou o sigilo dos votos em uma eleição”, disse.

Auditoria interna

De acordo com nota do TSE, o TCU dividiu a análise da atuação da auditoria interna do órgão no contexto de gestão de riscos em dois pontos. O primeiro deles objetivava o exame de processos e controles de segurança da informação quanto à gestão contínua de vulnerabilidades e realização de testes de invasão; proteções de e-mails, navegadores e contra malwares e gerenciamento, monitoramento e defesa em infraestrutura de redes. Ainda dentro deste escopo, a avaliação levou em consideração o gerenciamento de provedores de serviços e os respectivos controles.

Ao se debruçar sobre o tema, Bruno Dantas informou que o TSE reserva cerca de 3% e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por volta de 15% do total das urnas para contingência, números que, segundo o ministro, “atenderam satisfatoriamente às necessidades nas últimas eleições”.

Conforme o magistrado, o Tribunal têm planos para situações específicas previstos em manuais ou normativos internos, que resguardam processos críticos, sem necessidade de interrupção das atividades em casos ou falhas graves e que, ainda, asseguram a retomada dos serviços em tempo hábil para não prejudicar o resultado do pleito.

“Nesse contexto, sob uma perspectiva de conjunto da Justiça Eleitoral, pode-se afirmar que há planos de contingências voltados para a capacitação de pessoal, manutenção predial, reserva técnica orçamentária para as eleições, reserva técnica de material de consumo e de material para o processo eleitoral, possíveis problemas nas urnas (software e hardware), ataques cibernéticos e negação de serviços”, concluiu.

Com informações do TSE