Pandemia escancara desigualdades e Estados de carência

Com a pandemia da Covid-19, as desigualdades socioeconômicas tornaram-se cada vez mais explícitas ao redor do mundo e têm aberto espaço para percepções distintas de responsabilidade do Estado no combate às desigualdades e ao vírus.

Desde o surgimento do Estado moderno, com a Revolução Industrial e a urbanização na Europa, que o Estado busca organizar a “questão social”. Um exemplo é a lei Poor Law (Inglaterra, 1601), que concedia aos pobres um sistema de subsídio na tentativa de se eliminar a miséria – Norberto Bobbio, o Dicionário de Política (2007).

Com a elevação de atribuições e complexidade da sociedade moderna capitalista, eis que o Estado contemporâneo ganha maior abrangência em suas funções, como no processo de produção, do desenvolvimento capitalista e da divisão do trabalho – ainda, com mais especializações de serviços.

Dessa forma, foram evoluindo também as normatizações dos Estados nacionais. Como é no Brasil, que tem em sua Constituição a organização do Estado e da questão social, onde intitula os direitos fundamentais e direitos sociais como essenciais ao desenvolvimento da Nação, por serem também integrantes do desenvolvimento econômico.

Notoriamente aí a contradição está posta entre as funções do Estado em garantir, desenvolver e expandir a produção e o capital nacional de um país e a defesa da questão social. E em momento tão delicado como o atual, com a Covid-19 em circulação, torna-se mais evidente a dicotomia entre a promoção do desenvolvimento econômico e a defesa da questão social.

Vulnerabilidade social

Cabe especial atenção às experiências de outras nações – umas que adotaram o isolamento residencial tardiamente e vêm o número de mortos ainda em escala crescente, como os EUA – e, assim, não permitir deliberadamente a instituição oficial do genocídio, ao expor a população, destacadamente a mais carente, a uma pandemia.

Países mais pobres e com gigantesca desigualdade social, situados principalmente nos continentes americano e africano, expõem a necessidade de cuidados extras contra a pandemia – isto devido aos milhões de moradores de zonas vulneráveis, sem estruturas básicas como saneamento básico. Para se ter uma ideia, segundo dados apresentados pela Agência Senado (2019), 48% da população brasileira não tem coleta de esgoto e 35 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada no País – fato esse que por si só leva mais de 300 mil a internações por ano.

Há poucos dias (19), o Le Journal – TV5Monde apresentou a grave situação da África, especialmente nos bairros mais carentes. Na Nigéria, a população, desesperada, disputou aos socos os alimentos distribuídos, enquanto na África do Sul o povo protestava e queimava pneus nas ruas, pedindo comida. Tal qual como no Brasil, o problema com a impossibilidade de distanciamento social, a falta de saneamento básico desses bairros e falta de materiais de limpeza e higiene pessoal, são preocupações latentes locais.

Além dos já definidos grupos de risco – de idosos e doentes crônicos, de acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS) –, nesses países a atenção à população mais pobre deve ser redobrada e deve ser incluída nesses grupos de risco. E, ainda, é preciso mais cuidados com as populações indígenas e ribeirinhas, que além de tudo estão distantes de um socorro hospitalar.

Desse modo, no Brasil – como nos demais países em desenvolvimento –, expor a população perigosamente ao contato com o vírus é proclamar a sua sentença de morte, bem como desrespeitar os princípios humanitários. Afora os milhares que já sofrem com a pobreza desde antes da crise pelo coronavírus, um estudo feito pela King’s College London e pela Australian National University (ANU), aponta que até meio bilhão de pessoas devem ser empurradas para a pobreza durante a pandemia – somando-se aos 3,9 bilhões de pessoas já nesta condição –, levando, desse modo, países em desenvolvimento a retornarem ao patamar da década de 1990.

Postura dos Estados

De governos liberais a sociais-democratas, tornou-se evidente que a contenção da pandemia não demanda apenas ações no campo da medicina – mas também medidas sociais e econômicas articuladas, especialmente de proteção aos trabalhadores e à população em situação de vulnerabilidade social. O próprio presidente Emmanuel Macron, da França, afirmou que “há bens e serviços que devem ser colocados fora das leis do mercado”.

Para muito além da crise nos empurrar rumo ao alargamento das desigualdades, temos a própria vulnerabilidade sistêmica como propulsora da desigualdade que se escancara diariamente. Nesse sentido, temos o Estado – e sua omissão -, como responsável pela miséria institucionalizada e as mortes dos mais pobres por doenças ou violências.

Enquanto nos EUA, a letalidade entre negros e latinos é duas vezes maior do que entre brancos, no Brasil, o contraste entre desigualdades fica mais explícito entre os casos no Morumbi (bairro nobre de São Paulo), com 297 confirmados e sete mortes (dados de 17 de abril), e na Brasilândia (bairro periférico da zona norte da capital) com 89 confirmados e 54 mortes na mesma data. A diferença é de 2,3% de letalidade no Morumbi, para 60,7% de letalidade na Brasilândia. Não à toa, uma pesquisa publicada na The Lancet sugere que as taxas de mortalidade de influenzas foram até 30 vezes maiores em regiões mais pobres.

Sempre importante lembrar que 1% mais rico do globo embolsa o dobro da renda de 6,9 bilhões (a população mundial é de 7,7 bilhões). Também em 2019, no Brasil houve aumento de 67% da população vivendo em extrema pobreza (FAO, 2019), com 11,6 milhões de desempregados, quase 40 milhões de trabalhadores informais e 4,6 milhões de desalentados (IBGE, 2019). Para 2020, a projeção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE), feita para o período pós-pandemia, é de 17,8% de desemprego para o encerramento do ano.

Desigualdade sistêmica e o inimigo invisível

Infelizmente, não existem grandes novidades no campo das desigualdades. Potencialmente letal aos grupos mais vulneráveis e nada democrática no alastramento, a pandemia veio para evidenciar mais as desigualdades já existentes e passadas por despercebidas diante do ritmo que tomava conta de nossa rotina.

A remodelagem do sistema ou a sensibilização das elites rentistas quanto à letalidade desigual da pandemia não é algo dado, como alguns anunciam. Diante da explícita contradição e das desigualdades escancaradas, no entanto, está a oportunidade de se proporem alternativas que consolidem a prática e ágil rede de solidariedade constituída no atual momento em áreas periféricas, carentes com a ausência do Estado.

Os números mostram quem morre mais hoje e desde sempre: os mais pobres. Será que de fato aumentará o número de pessoas pobres no mundo? Ou, numa visão otimista, será, que a solidariedade instalada na humanidade, fazendo-a enxergar os pobres com direitos humanos iguais, poderia fazer diminuir a desigualdade?

O fato é que foi necessário um inimigo invisível – o vírus – para dar visibilidade e fazer ecoar o grito de socorro de uma população vulnerável e marginalizada pela ausência de políticas públicas no combate às desigualdades sociais – grito esse que seguirá ecoando com ou sem pandemia.