Rejane fala sobre vitoriosa aprovação das 30h para a Enfermagem no RJ

Qual o significado dessa vitória?

Enfermeira Rejane: A jornada de trabalho de 30 horas para a enfermagem é uma luta histórica da categoria. Entramos no parlamento com este propósito, defendendo a bandeira da enfermagem. Foram 8 anos de luta e eu acreditando que seria possível mesmo com todas as adversidades e com muitos desacreditando. A Enfermagem vem de um histórico de desvalorização, baixos salários, assédio moral. Uma categoria formada por 85% de mulheres e negras. Reúne todos os componentes usuais de desrespeito. Tinha o compromisso de contribuir para mudar esse quadro.

Qual o impacto no dia-a-dia do profissional da enfermagem e como beneficia o cidadão usuário do sistema de saúde?

Enfermeira Rejane: O impacto de uma redução de jornada influencia diretamente na assistência prestada. Se o profissional de saúde consegue um prolongamento do seu descanso, terá uma qualificação melhor no exercício de suas atividades, refletindo no atendimento à população. Serão profissionais mais dedicados, mais comprometidos, uma vez que a jornada excessiva e exaustiva, como a dos profissionais da enfermagem, prejudica o trabalhador. Além disso, o fato de a enfermagem não possuir uma jornada de trabalho regulamentada, discriminava a categoria. Quando a Enfermagem passou a integrar a Lei do Piso, por emenda que nós colocamos, em 2011, os empresários da saúde passaram a flexibilizar a jornada, pagando abaixo dos valores estabelecidos. Consideramos isso um absurdo.

Há quanto tempo a deputada pauta essa questão?

Enfermeira Rejane: Foi pautada desde 2011. Quando cheguei à Alerj, me deparei com a Lei do Piso, que contemplava várias categorias, mas não os profissionais de enfermagem. Por uma emenda, conseguimos garantir a inclusão dos auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros, assim como profissionais de outras categorias da saúde. De 2011 para cá, apresentamos todos os anos a emenda regulamentando a jornada de 30 horas, que agora foi finalmente aprovada.

Como foi o processo de aprovação na Alerj? E qual a importância política dessa derrubada do veto de Pezão?

Enfermeira Rejane: Se deu com a desconstrução da base do Governo na Alerj. Com a prisão dos Deputados Picciani, presidente, Paulo Mello,ex- presidente da Alerj, e Edson Albertassi, líder do governo na Casa, a base do Governo enfraqueceu, se desmobilizou e conseguimos aprovar a emenda, vetada depois por Pezão. Ao voltar para a Casa para ser derrubado o veto, precisamos de muita negociação e de muitas conversas, porque existia um lobby forte dos empresários da área da saúde. Foi dura a queda de braço com os donos dos hospitais privados, filantrópicos, OSs, Santas Casas e etc, que acompanhavam presencialmente as sessões em ato de explícito constrangimento à categoria e, claro, aos deputados. Grandes negociadores e financiadores de projetos de interesse do Governo. O presidente em exercício, Deputado André Ceciliano, ouviu as partes envolvidas e o Governo se posicionou, informando que não influenciaria seus deputados.

Descontruí a falácia do empresariado de que a aprovação “quebraria” os estabelecimentos. Diversos hospitais e redes já praticam o piso salarial correspondente à jornada de 30 horas semanais, porém de maneira informal.

Foi um processo desgastante, mas os trabalhadores da enfermagem abraçaram a luta e alcançamos a Vitória!!