Palestinos denunciam Israel ao Tribunal Penal Internacional

Esta é a primeira vez que os palestinos recorrem diretamente ao TPI, que já analisa desde 2015 acusações contra Israel, incluindo atos cometidos na guerra de 2014 em Gaza.

Israel diz que o pedido palestino não tem “validade legal”, pois a Autoridade Palestina não é um Estado e Israel tem tribunais que analisam questões relacionadas com as suas operações militares e nos territórios ocupados. O TPI, com sede em Haia, é considerado um tribunal de último recurso, pronunciando-se apenas quando as autoridades nacionais não atuam.

Em comunicado, o Ministério dos Relações Exteriores de Israel acusou a liderança palestina de “explorar o tribunal com objetivos políticos”. Contudo, desde que iniciaram as manifestações pela Marcha do Retorno, no mês passado, Israel tem usado da extrema violência para reprimir brutalmente os protestos na Faixa de Gaza; contam-se já mais de 60 mortos, e mais de 2500 palestinos feridos, incluindo crianças.

A maioria dos países criticaram as ações do exército israelense, que tem usado balas reais para atirar contra os manifestantes; o único país que apoiou Israel foram os Estados Unidos, que inauguraram, no dia 14 de maio, a embaixada norte-americana em Jerusalém, ato político que reconhece a Cidade Santa como capital de Israel (ação vista como um desrespeito ao direito internacional e a todas as resoluções da ONU em relação a Jerusalém). O ministro da Defesa de Israel, em resposta às denúncias contra os seus solados, disse que estes mereciam "uma medalha" pelos seus atos violentos na fronteira. 

O TPI aceitou a Palestina como membro em 2015 e assim pode investigar crimes cometidos no território, mesmo que o suspeito seja Israel, que não é signatário. A investigação preliminar pretendia analisar os processos contra Israel quanto às suas operações na guerra na Faixa de Gaza de 2014, em que morreram mais de 2000 mil palestinos.

Israel diz que a força letal utilizada nos últimos protestos foi necessária para impedir infiltrações do Hamas, que administra a Faixa de Gaza e luta contra as ocupações israelenses na região. Os manifestantes palestinos estavam todos desarmados; alguns apenas queimaram pneus para dificultar a visibilidade dos atiradores e outros atiravam pedras aos soldados, que eram respondidas com tiros. Nenhum israelense ficou ferido durante estes protestos.

“Há uma cultura de impunidade quanto a Israel em relação aos crimes contra os palestinos”, disse Malki, depois de se encontrar com a procuradora do TPI, Fatou Bensouda. “Esta queixa é o teste da Palestina ao mecanismo internacional de responsabilização e respeito pela lei internacional” e, por isso, “um passo histórico e importante”.

Acrescentou que a denuncia ocorreu devido à intensificação dos crimes contra os palestinos, incluindo contra “manifestantes desarmados na Faixa de Gaza”. Na queixa estão sublinhados crimes ligados à existência de colonias judaicos em territórios ocupados, consideradas ilegais pela lei internacional.

O TPI visitou os territórios no âmbito da investigação preliminar em 2015, mas ainda não decidiu se avança para uma investigação formal.

Para o especialista em direito internacional Alex Whiting o efeito imediato desta denúncia é que “faz com que seja mais difícil para o tribunal ficar na fase de investigação durante anos e anos”, sem que nunca sejam tomadas providências. 

Para o diretor do programa de Justiça Internacional da Human Rights Watch, Richard Dicker, a responsável do TPI deve agora “realizar as ações necessárias para uma investigação formal com o objetivo de responsabilizar aqueles que realizaram crimes graves e assegurar a justiça imparcial e completa presente no estatuto do tribunal”.

Organizações de defesa de direitos humanos como a Human Rights Watch ou a Amnistia Internacional consideraram que Israel cometeu crimes de guerra com os disparos sobre manifestantes desarmados das últimas semanas na Faixa de Gaza.