Jane Calixto: A decisão política de Moro

A decisão do juiz Sergio Moro atenta mais uma vez contra a constituição e contra os trâmites jurídicos. É uma decisão manifestamente política, pois expressão de ódio partidário que não se coaduna com o direito, nem com a justiça, caracterizando, ainda, com o açodamento na expedição da medida restritiva de liberdade, a flagrante suspeição do juiz, visto que nunca vivenciado no meio jurídico processual tamanha rapidez, nem mesmo nos casos de urgências reais de postulantes. Não bastassem os elementos reveladores da parcialidade judicial, a determinação de prisão foi expedida sem que tivesse sido esgotado o prazo para embargos declaratórios, recurso legalmente previsto e direito do acusado.

Os referidos embargos declaratórios foram considerados pelo juiz Moro de “patologia protelatória”, expondo todo seu desprezo pela defesa do acusado, pelos recursos legalmente previstos, coroando o arbítrio sem qualquer acanhamento.

Essa decisão, como outras igualmente arbitrarias do mesmo magistrado, atenta contra o Estado de Direito, contra a nossa frágil democracia e contra todos os cidadãos que agora devem se preocupar com sua liberdade e seus direitos.

A referida decisão não ameaça apenas os direitos e liberdades do presidente Lula, mas todo o sistema jurídico brasileiro.