Oposição critica governistas e defende revisão da reforma trabalhista

“A MP teria o objetivo de corrigir algumas distorções, mas só agravou danos da reforma trabalhista. O único elemento que poderia ser positivo foi a oportunidade aberta para apresentação de emendas que corrigissem as modificações feitas. Como foi um volume enorme de emendas eles não quiseram tratá-las porque a pressão da sociedade é cada dia maior. Talvez seja essa uma das razões para que eles não toquem o debate e deixem a MP morrer. Ela morrendo, não haverá nenhuma lamentação por parte dos trabalhadores, porque não havia nenhum benefício, mas o fato de ela deixar de existir não vai nos impedir de ressuscitar as emendas que foram apresentadas em forma de projeto de lei para que o debate seja continuado num momento oportuno, provavelmente depois da eleição”, avaliou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A MP foi editada pelo governo Temer no final de 2017 e o prazo para que o Congresso vote a medida se encerra no próximo dia 23. A ideia do texto – objeto de acordo costurado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), para permitir a aprovação da reforma trabalhista – era corrigir pontos polêmicos da nova legislação, como por exemplo, a possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a MP “atenuava de forma muito pálida” o texto aprovado. E para ele, a prova de que o governo nunca teve intenção de mudar o texto é a falta de compromisso da base aliada com a tramitação da proposta. “Eu já sabia que aquilo era para inglês ver. O resultado está aí, deixaram a coisa caducar”, afirmou.

Prova da falta de interesse é o esvaziamento da comissão mista destinada à análise do tema. Instalada no dia 6 de março, a comissão elegeu o senador Gladson Cameli (PP-AC) para sua presidência sem que ele estivesse presente. A relatoria, que era outro imbróglio, sequer foi definida, e nove dias depois, o então presidente eleito renunciou ao cargo sem dar explicações. Até hoje o colegiado permanece sem presidente e relator.

No dia 19 de março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou comunicado à comissão, no qual informava que o “prazo final” para a Casa receber a MP da comissão mista – a tempo de discutir, votar e encaminhar para o Senado – se encerraria nesta terça-feira (3).

“A gente estava andando para trás com a medida provisória. Claro que se ela fosse aprovada na comissão a gente votaria no Plenário. Mas não aprovada, nós voltamos ao texto anterior, que é o texto que nós defendemos”, disse o presidente da Câmara.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), esta é a prova que o acordo que o governo fez com os senadores de sua base não valia nada. “O que Temer e sua base queriam é que as gestantes trabalhem em ambientes insalubres, o fim do salário mínimo e das férias e que a Justiça do Trabalho ficasse inacessível aos trabalhadores”, criticou.

Já o vice-líder do governo no Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP), nega falta de interesse governista no assunto e enumera outros fatores para a estagnação da MP, como a “confusão” nas indicações para os principais cargos da comissão mista, o ano eleitoral e ao fato de que a legislação ainda precisa, na avaliação dele, “maturar”.

“Os deputados queriam indicar o relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), para relatar a MP na comissão. O pessoal não aceitou. O presidente da comissão, Gladson Cameli, renunciou. Então não vai dar tempo”, disse Mansur.