"Ninguém pode ser retirado da proteção da lei", afirma defesa de Lula
Ao fazer a defesa oral durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (22), o advogado José Roberto Batochio afirmou que nenhum brasileiro pode "ser retirado da proteção do ordenamento jurídico".
Publicado 22/03/2018 16:15
"O presidente não está acima da lei. Não pode estar. Ninguém está acima da lei. Ninguém pode estar acima da lei, mas ninguém pode ser subtraído à sua proteção. Ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico", afirmou.
O advogado pediu que o Supremo aguardeo julgamento das ações sobre a prisão em segunda instância, antes julgar o pedido da defesa do ex-presidente. "De que adianta prender Lula agora se vamos julgar as Ações Diretas de Constitucionalidade que podem acabar com a prisão em segunda instância?", questionou.
"Não é dado ao judiciário entrar a legislar para atender a este ou aquele pragmatismo", salientou o advogado, que disse ainda que "essa maré montante de autoritarismo que se hospeda em determinados setores da burocracia do Estado" não é um fenômeno que ocorre apenas no Brasil. "Preocupantemente, isso está a suceder em todo o planeta", disse.
Batochio disse também que a ditadura militar considerava fator impeditivo de ilegibilidade quem tivesse denúncia contra si. "Vejam a simetria." Ele citou a Constituição de 1988. Procuramos positivar no texto as garantias de presunção de inocência, para repelir investidas do autoritarismo, seja ele "verde-oliva" ou "da cor negra da asa da graúna".
Se a maioria dos ministros votarem pela aceitação do habeas corpus, Lula poderá responder ao processo em liberdade até o final.