Publicado 05/07/2016 10:19 | Editado 04/03/2020 17:13
A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Jaraguá do Sul (UMES), irá realizar uma série de atos em defesa da educação e contra os cortes no Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social (PAEVS), que consiste na concessão de auxílio financeiro ao estudante com dificuldade de prover as condições necessárias para permanência e o êxito durante o percurso escolar.
Devido à realidade dos estudantes da rede do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), o PAEVS tornou-se de extrema importância, pois garante que os estudantes sanem algumas necessidades básicas ao estudo, como transporte e alimentação.
Por esse motivo a UMES e o Centro Acadêmico de Física (CAF), com apoio do Grêmio na Luta, União da Juventude Socialista (UJS), União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT) e União Brasileira de Mulheres (UBM) de Jaraguá do Sul,expressam posicionamento contrárioaos cortes na assistência estudantil (PAEVS) dos estudantes do Instituto Federal de Santa Catarina, e denunciam o ataque à educação pública por parte do governo interino.
Na prática, o vice presidente Temer, hoje interino, faz um esforço para revogar as lei 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. A destinação desses recursos, a partir de agora, será para o pagamento de juros da dívida.
Além da pretensão do governo interino em agilizar a aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas até então asseguradas para o financiamento da escola pública, outras medidas devem ser anunciadas no sentido de impor teto ao financiamento educacional – o que na prática revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área. Já se anuncia também, extraoficialmente, o fim da aposentadoria especial do magistério, em âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.
Os atos manifestação no IFSC Jaraguá do Sul, na quarta-feira (06/07), nos horários de 10:00 h, 16:00 h e 19:00 h.