UFC: “Fusão de ministérios é retrocesso para a pesquisa brasileira”

Segundo a nota, a fusão poderá induzir “severo empobrecimento da sociedade, caso o Brasil se afaste, irrecuperavelmente, das raias de liderança na corrida tecnológica mundial”. “A Universidade Federal do Ceará, numa postura independente e apartidária, coloca-se ao lado dos setores da sociedade e da imprensa mobilizados por esta causa vital para o desenvolvimento do País. Trata-se, acima de tudo, de assegurar a continuidade de projetos que levaram décadas para se firmar e que, agora, pela própria dinâmica inovadora e competitiva da atividade de pesquisa, podem desfazer-se em um cenário de incerteza na gestão e nos recursos”.

Leia a seguir a íntegra da nota:

A exemplo de diversas Instituições de Ensino Superior, sociedades científicas e institutos de pesquisa, a Universidade Federal do Ceará manifesta a apreensão de sua comunidade com respeito à fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com a pasta de Comunicações. Entendemos que tal medida inspira-se no propósito do Governo interino de promover a redução de despesas administrativas, como parte do esforço de reestruturação da combalida economia nacional. No entanto, ponderamos que restrições ao financiamento e gestão em CT&I podem funcionar às avessas no médio e longo prazos, induzindo severo empobrecimento da sociedade, caso o Brasil se afaste, irrecuperavelmente, das raias de liderança na corrida tecnológica mundial.

A inserção do MCTI e, portanto, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e outros organismos e institutos, dentro de uma estrutura ministerial mais ampla, com propósitos e procedimentos alheios ao critério universal do mérito científico, pode acarretar a definitiva perda da identidade da política científica no País. Possibilidade ainda mais preocupante se considerarmos que, dada a recente expansão do sistema de universidades federais, apenas o fomento a redes de pesquisa pode conferir às novas instituições padrões de qualidade sustentáveis que lhes permitam acompanhar, adequadamente, a evolução da Ciência e da Tecnologia no mundo desenvolvido. Ademais, cabe atentar para o risco de um completo desmonte do sistema de secretarias estaduais e fundações de amparo à pesquisa a elas subordinadas, que regionalizaram a gestão em CT&I.

O MCTI impulsionou, em mais de três décadas, a formação de núcleos de excelência em temas estratégicos dirigindo, como política de indução, parte dos recursos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Um indicador tangível de sua atuação é o fato de a ciência brasileira haver avançado 11 posições no ranking mundial de produção científica entre 1993 e 2013, embora ainda disponha de orçamento inferior à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A qualidade de nossa contribuição à ciência mundial nos permitiu acumular premiações e distinções internacionais em várias áreas, como uma Medalha Fields, o "Nobel" da Matemática, em 2014, corolário especialíssimo do investimento na área representado pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), vinculado ao MCTI. Não bastassem esses dados, devemos considerar o exemplo da Coreia do Sul, que se tornou o país a investir a maior porcentagem do PIB em pesquisa e desenvolvimento, numa uma vitoriosa estratégia para superar a crise econômica.

Consideramos que as agruras atuais de nossa economia exigiriam do Governo, ao invés de criar um ministério híbrido, investir na autonomia do MCTI, fortalecê-lo e até propiciar-lhe meios de dar passos mais audaciosos. A recomposição do Ministério seria o marco inaugural para um novo desenho de política científica de Estado, capaz de ampliar a margem de independência e agilidade funcionais dos institutos e universidades, superando os entraves da burocracia e do corporativismo. Um MCTI renovado poderia promover a definitiva internacionalização do engenho científico e tecnológico brasileiro e ofertar, à sociedade e à economia, soluções que gerem riqueza e bem-estar social.

A Ciência e a Tecnologia são causas nacionais, como atesta a pesquisa sobre percepção pública de C&T, segundo a qual o interesse pelo tema sobrepuja até mesmo as áreas de Arte & Cultura, Esportes e Política. Segundo o estudo, 78% das pessoas entrevistadas apoiam o aumento dos investimentos em C&T. A Universidade Federal do Ceará, numa postura independente e apartidária, coloca-se ao lado dos setores da sociedade e da imprensa mobilizados por esta causa vital para o desenvolvimento do País. Trata-se, acima de tudo, de assegurar a continuidade de projetos que levaram décadas para se firmar e que, agora, pela própria dinâmica inovadora e competitiva da atividade de pesquisa, podem desfazer-se em um cenário de incerteza na gestão e nos recursos.

Fortaleza, 6 de junho de 2016.

Prof. Henry de Holanda Campos
Reitor

Prof. Custódio Luís Silva de Almeida
Vice-Reitor

Prof. Antonio Gomes de Souza Filho
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Prof. Jorge Herbert Soares de Lira
Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação