MP rejeita pedido do PSDB de impugnação de contas da campanha Dilma

Entretanto, declara o jornal, o parecer do vice-procurador-geral e a análise técnica da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) não antecipam o veredito da Corte, mas orientam e subsidiam os votos dos ministros.

O parecer técnico também rejeita os questionamentos do PSDB que requereu no último dia 29, o pedido de rejeição das contas de Dilma, baseando-se em três argumentos principais. Em primeiro lugar, a violação ao limite de gastos, antes da autorização formal do aumento do teto pela Justiça Eleitoral. Os tucanos também apontam irregularidades no lançamento das despesas com o site “Muda Mais”, e questionam os gastos declarados com o uso do avião oficial da Presidência da República.

Violação do limite de gastos

Os tucanos lembram que o teto inicial era de R$ 295 milhões, enquanto o valor final totalizou R$ 350,5 milhões. Os tucanos alertam que os R$ 55 milhões que superaram o limite inicial foram gastos antes da autorização formal do aumento pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público pondera, entretanto, que houve contabilidade em duplicidade, para maior controle da Justiça Eleitoral, o que não deve ser considerado uma irregularidade para fins de desaprovação das contas. O argumento da campanha petista é de que a campanha nacional descentralizou recursos financeiros, a fim de repassá-los aos diretórios estaduais, a serem aplicados em eventos locais com a candidata nacional. Como tais recursos foram gastos nos Estados com eventos da campanha de Dilma, voltaram para a contabilidade nacional, e foram contados em duplicidade.

“Parece inegável que se trata de uma única doação/despesa contabilizada duas vezes, ainda que para promover um maior controle das contas", explica o vice-procurador eleitoral. Segundo ele, esse modelo de prestação de contas permite "um maior controle da contabilidade".

Uso do avião oficial

Quando o PSDB alega que a despesa declarada de R$ 5 milhões “não seria razoável” se comparado ao gasto com o deslocamento do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2006, que foi R$ 288,7 mil menor. Em seu parecer, o vice-procurador eleitoral pondera que a informação da campanha de Dilma aponta que ela teve muito menos deslocamentos que Lula em 2006, que realizou 87 eventos de campanha. Contudo, Dilma fez 41 deslocamentos, 46 a menos, sendo 34 no primeiro turno e sete no segundo. Além disso, o Ministério Público acrescenta que a campanha petista apresentou documentos que atestam a razoabilidade dos gastos com o avião, como relatórios com horas de voo, rotas, custos de estacionamento de aeronaves, todos com preços praticados no mercado. Em contrapartida, afirma que o PSDB restringiu-se a apresentar "mera variação de inflação em determinado período", sem documentos para sustentar o argumento.

"Muda Mais"

Por fim, o Ministério Público não viu irregularidade nos gastos com o site “Muda Mais”. Segundo o vice-procurador, as despesas com a Pólis Propaganda e Marketing, responsável pela página na internet, no valor de R$ 8 milhões, foram pagas pelo diretório nacional do PT, que efetuou doação, no valor correspondente, à campanha de Dilma, conforme recibos juntados ao processo. “Foram comprovados o pagamento e a contabilização, e feitos esclarecimentos sobre a natureza da contratação”, encerra o procurador eleitoral.

Com informações do Valor Econômico