Reforma do Código Penal eleva a pena pelos crimes de corrupção
Senado apresenta na próxima semana uma proposta de novo Código Penal que endurece as penalidades para quem comente desvios. O texto eleva a pena pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público, e pune com prisão quem comete caixa 2 e o servidor ou político que se enriquece ilicitamente.
Publicado 06/12/2014 13:46
De acordo com a proposta, também está previsto sanções severas, até mesmo com a dissolução, de empresas que tenham cometido crimes contra a administração pública. Além disso, crimes de corrupção ativa e corrupção passiva passarão ter pena mínima elevada de dois para quatro anos de prisão e a máxima, permanecendo em 12 anos.
Essa mudança tem por objetivo impedir que o condenado pelos crime tenha direito ao benefício a se livrar de uma punição mais efetiva, pois terão obrigatoriamente de começar a cumprir pena em regime semiaberto. Isto é, podem trabalhar fora e dormir na cadeia. Pelo regime atual, o condenado a pena mínima pode, por exemplo, prestar serviços para a comunidade.
O projeto também propõe que a pena pelo crime de peculato (crime praticado pelo funcionário público contra a administração), terá a mesma punição que a de corrupção. O texto ainda prevê aumento generalizado de penas para crimes como compra e venda de votos e lavagem de dinheiro. Prevê também punições para empresas que cometerem crimes contra a administração pública.
Com informações da agências