Altamiro Borges: Regulação da mídia agita o Uruguai

Concorrendo pelas forças de direita, o jovem oligarca Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional. No embate programático entre os dois candidatos vários temas polêmicos, com destaque para a discussão sobre a regulação da mídia. Logo após a folgada vantagem no primeiro turno, Tabaré Vázquez prometeu acelerar a sanção do projeto de lei que tramita no parlamento sobre o tema. Já o direitista, apoiado pelos barões da mídia, garante que arquivará o projeto.

Segundo relato da jornalista Daniella Cambaúva, da Rede Latino América, “em sua primeira fala pública na segunda fase da campanha, Vázquez anunciou que, se vitorioso, a lei de mídia será ‘improrrogável’ e se comprometeu a regulamentá-la. Presidente do Uruguai entre 2005 e 2010, ele é conhecido por representar a ala mais conservadora na Frente Ampla. Esta foi a primeira vez em que ele se comprometeu a implementar e fazer cumprir a lei de mídia, despertando críticas da oposição. Lacalle Pou, 41 anos, é crítico à lei. Ele alega que nela existem ‘inconstitucionalidades’, e que para ter uma legislação ‘típica de regime autoritário’ é melhor não ter nenhuma”.

No Uruguai, como no restante do continente, a mídia é controlada por poucas famílias. Monopolizados, estes meios tiveram papel destacado na implantação da ditadura militar, na difusão do receituário neoliberal e na campanha sistemática de oposição aos governos progressistas. Tabaré Vázquez e Pepe Mujica foram vítimas destas oligarquias midiáticas. Diante do quadro de uma mídia monopolizada e manipuladora, em 2010 teve início o debate na sociedade sobre a regulação deste setor com a formação de um Comitê Técnico Consultivo convocado pela Direção Nacional de Telecomunicações, vinculada ao Ministério da Indústria e responsável por formular, coordenar e supervisionar as políticas de telecomunicações.

“A ‘Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual’ (LSCA) foi apresentada pelo Poder Executivo em maio de 2013 e foi aprovada pela Câmara dos Representantes (99 deputados) em dezembro de 2013. Para entrar em vigor, ela aguarda a aprovação do Senado (30 senadores) e voltará ainda à Câmara para, por fim, receber a sanção definitiva. A pressão por parte da Frente Ampla e dos setores favoráveis é para que a lei seja aprovada o quanto antes, ainda em 2014”, descreve Daniella Cambaúva. Sua sanção mudará por completo o cenário da mídia no Uruguai. Atualmente, três grupos (Romay, Feo-Fontaina e Cardoso-Sheck) controlam 95% do mercado de televisão aberta no país.

Entre outras mudanças, a nova lei desmembra os monopólios e garante condições mais justas de acesso ao espectro, inclusive para sindicatos e associações comunitárias, que teriam possibilidade de criar canais de rádio e tevê. “Se a lei for aprovada como está, uma pessoa física ou jurídica não poderá ter mais de três autorizações para prestar serviços de radiodifusão aberta de rádio e televisão, nem mais de dois canais para prestar serviços de rádio na mesma frequência (AM ou FM) em todo o território. A única iniciativa antecedente semelhante no Uruguai aconteceu em 2007, quando foi aprovada uma norma obrigando o Estado a promover e garantir a existência de canais de rádio e de televisão comunitários”.

A LSCA também prevê a criação de um Conselho de Comunicação Audiovisual, composto por cinco integrantes: um indicado pela Presidência da República e quatro escolhidos pela Assembleia Geral Legislativa. Eles teriam mandatos de seis anos, renováveis por mais três. A Coalizão por uma Comunicação Democrática, uma frente que reúne várias entidades e personalidades que lutam pela democratização da mídia, defende que pelo menos um dos integrantes do Conselho seja indicado pela sociedade civil. Há também debates sobre a regulação da mídia impressa e sobre a liberdade na internet, já que a LSCA trata apenas das concessões públicas de rádio e televisão.

Estas e outras mudanças previstas na lei explicam porque os barões da mídia estão tão empenhados na campanha do direitista Lacalle Pou. Para a associação das empresas de radiodifusão (Andebu), “apenas os regimes autoritários possuem lei de mídia”. A máfia midiática tenta manipular a sociedade, escondendo que até nos EUA e na Europa há regulação do setor e conselhos de comunicação social. O terrorismo midiático, porém, parece que abalou os eleitores uruguaios, que devem confirmar a vitória de Tabaré Vázquez daqui a dois domingos. Enquanto isto, o Brasil segue na “vanguarda do atraso” no debate sobre a regulação democrática da mídia. Lamentável!

Altamiro Borges* é blogueiro, presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e secretário nacional de Mídia do PCdoB.