Relator rejeita emendas e dá parecer favorável a projeto que muda LDO

Parlamentares da oposição apresentaram 80 emendas, mas o relator rejeitou todas, mantendo o texto do governo com apenas uma alteração, que ele próprio sugeriu. Jucá troca no texto do governo a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. Isso porque não se sabe se 2014 fechará com déficit ou com superávit primário.

A proposta encaminhada na semana passada ao Congresso permite que o governo desconte do resultado primário os gastos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas em 2014. No texto, o relator diz que a meta de resultado primário não é imutável ou rígida. Para ele, fixar ou modificar o número tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate as consequências do conjunto das decisões adotadas no campo econômico e fora dele.

O senador defende a aprovação do projeto por considerá-lo importante para o equilíbrio fiscal. De acordo com ele, o governo está tratando a questão de forma transparente e com respeito. “Quanto mais rápido o país puder sinalizar para o equilíbrio fiscal e para a ausência de conflito nessas questões, melhor será a sinalização para os mercados interno e externo e, quanto mais conflituoso for o processo, pior será a leitura”, disse Jucá, na semana passada.

A previsão dos governistas é que a matéria seja votada e aprovada nesta quarta-feira (19) pela comissão, para, então, seguir para apreciação do plenário do Congresso.

Obstrução

A oposição, que vem criticando o projeto desde sua publicação, promete obstruir as discussões e a votação da proposta. Como ocorreu mais cedo, na reunião marcada para 14h30 que só obteve quórum mínimo às 15h01, quando a oposição conseguiu cancelar a reunião, alegando que já havia passado 1 minuto, “desobedecendo” o Regimento Interno que estabelece que, em não havendo quórum no horário marcado, serão aguardados até 30 minutos para então ter início à reunião.

Parlamentares da oposição começaram os questionamentos com caráter de obstrução e conseguiram que o deputado Devanir Ribeiro encerrasse a reunião. Entretanto, o deputado convocou nova reunião para as 18 horas, onde o relator Romero Jucá deu seu parecer favorável ao projeto de lei.

Com informações da Agência Brasil