Votação da LDO fica para depois do segundo turno da eleição
A votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 ficou para depois do segundo turno das eleições. A falta de quórum na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (14) voltou a impedir a análise da proposta que traça as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. A comissão volta a se reunir no próximo dia 28.
Publicado 16/10/2014 13:56
Nas últimas semanas, a CMO não tem obtido quórum para abertura dos trabalhos, tanto na representação do Senado como da Câmara, pois os parlamentares estão envolvidos no processo eleitoral.
O organograma de tramitação da LDO relativa ao Orçamento de 2015 — o primeiro do governo a ser eleito no próximo dia 26 — previa a votação do projeto orçamentário até o final de junho.
O relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou nesta terça-feira que seria impossível votar o texto antes do segundo turno das eleições. Pela Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada pelo Congresso Nacional até 17 de julho. Caso a votação não ocorra o recesso parlamentar fica suspenso.
O senador lembrou que respeitou os prazos previstos no cronograma de trabalhos da Comissão e lamentou a dificuldade para concluir o processo de análise das propostas orçamentárias.
“Isso, para nós, é um atestado de profunda incapacidade de gestão. Entreguei o relatório no prazo certo, mas, lamentavelmente, a oposição obstruiu por motivos políticos, que temos de respeitar, e não conseguimos votar. Só se vota LDO por acordo. Depois do segundo turno, a votação dela interessará a todos”, queixou-se Vital do Rêgo.
O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 só será definido após a votação do relatório preliminar.
De acordo com o relatório preliminar, cada congressista pode apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015. O texto estabelece que as 15 ações de interesse nacional, mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares, serão acolhidas na versão final a ser votada pela CMO.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano também aguarda a análise da Comissão Mista de Orçamento. Entregue pelo Executivo ao Congresso no final de agosto, a proposta fixa em R$788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$724.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara