Câmara aprova texto-base do PNE; votação continua hoje
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nesta terça-feira (22), o texto-base da proposta. Os deputados também aprovaram a emenda que rejeitou a redação da Câmara para o artigo 2º do plano, que trata da superação das desigualdades educacionais. E acatou a redação do Senado, desagradando os movimentos feministas, de LGBT e todos os que defendem o fim da discriminação de gênero.
Publicado 23/04/2014 10:43
Pelo texto anteriormente aprovado pela Câmara, as escolas teriam de promover as igualdades racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Já pela redação do Senado, os colégios precisam combater todo tipo de discriminação.
Professor e militante da educação, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) destaca a aprovação do relatório sobre o projeto do PNE, que tramita desde 2010 e fixa as metas da educação brasileira para a década 2011-2020.
“A aprovação da qualificação continuada do magistério é uma das vitórias do PNE, importante para todos que sempre lutaram pela formação contínua e continuada dos professores”, ressalta Chico Lopes, apontando ainda a importância das metas de maior financiamento da educação pública, com os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação sendo mantidos no texto do PNE, e da implantação do ensino integral em um terço do território brasileiro, no prazo de 10 anos.
O texto do PNE segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A votação do projeto continua na tarde desta quarta-feira (23). Um dos pontos a serem debatidos é a inclusão de programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no percentual de 10% do PIB a ser investido em educação pública. Existem três emendas contrárias à manutenção dos programas do governo que serão objeto de debate.
Luta continua
As tensões sobre o conteúdo de combate ao preconceito de gênero e raça foram retiradas do texto, sendo aprovado o destaque mais genérico, oriundo do Senado. O ponto causou descontentamento por parte dos movimentos sociais. A redação que colocava em foco o combate ao preconceito racial e de gênero era uma das prioridades do PCdoB.
Para Patrique Lima, secretário de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), a aprovação do PNE garante um grande avanço na educação brasileira, mas a luta, segundo ele, ainda não acabou. "Seguimos lutando pela educação de qualidade e contra o racismo, machismo e homofobia."
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Lid. PCdoB na Câmara