Prefeitura de Aracaju garante piso do magistério

Na última sexta-feira, 1º, o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, e o secretário municipal de Educação, Antônio Bittencourt, estiveram reunidos para assegurar o cumprimento da lei do piso salarial para a classe do magistério. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju no dia 30 de março, quando a secretária municipal de Governo, Tânia Soares, levou pessoalmente a documentação para apreciação dos parlamentares. O novo reajuste foi pago no último dia do mês de março, 31, inclusive com o valor das diferenças salariais referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

O artigo 4 da Lei nº 4.020, de 30 de março de 2011, estabelece o cumprimento do piso salarial para todos os docentes. Segundo o documento, a partir de 1º de janeiro de 2011 nenhum professor da rede municipal de ensino do município de Aracaju, com jornada de 40 horas semanais, receberá vencimento inferior ao valor instituído como piso salarial nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 1.187,00.

O artigo 4 ainda possui um parágrafo único que autoriza a complementação de vencimento para os ocupantes dos cargos em extinção de professor nível médio, previstos no Anexo XVI da Lei, respeitando a proporcionalidade relativa à jornada de trabalho. Para o secretário Jeferson Passos, o encontro de hoje foi importante para confirmar a posição da Prefeitura de Aracaju acerca da valorização da carreira do magistério.

"Nós estamos aqui para reafirmar o compromisso da administração municipal em cumprir o disposto pela lei do piso salarial do cargo de professores. Aliás, desde a implementação da lei, o município vem pagando o piso, em nenhum momento deixou de reajustar o vencimento inicial do nível médio fixado pelo Mec. A questão é que só agora, neste mês, foi instituído o valor do piso em R$ 1.187 e, por isso, agilizamos o processo de envio deste parecer para Câmara de Vereadores", esclarece o secretário.

Valorização

Os salários possuem um valor escalonado, sendo menores para os níveis iniciais e maiores para os níveis finais. Esses últimos chegam a receber mais de R$ 6 mil. De acordo com o secretário Antônio Bittencourt, o príncipio da administração do município é continuar investindo na valorização e capacitação de toda a categoria.

"A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Educação, sempre esteve à inteira disposição para atender as reivindicações e manter o diálogo aberto com toda a categoria. O investimento de R$ 21 milhões na modernização das escolas, convênios no valor de R$ 3 milhões para a manutenção dos espaços físicos, atividades complementares para a formação dos docentes constituem, junto com a valorização do piso salarial, alguns dos principais esforços do município em promover uma educação de qualidade e que estimule os profissionais de toda a classe docente", afirma o secretário.